A Oi teve sua falência decretada, nesta segunda-feira (10), pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, encerrando um processo de recuperação judicial que se arrastava havia quase 10 anos. A decisão marca o fim da trajetória da companhia que chegou a ser a maior operadora de telecomunicações do país.

No despacho, a juíza Simone Gastesi Chevrand afirmou que não há mais condições de manter a recuperação judicial e determinou a liquidação ordenada dos ativos para pagamento dos credores.

“Não há mais surpresas quanto ao estado do Grupo em recuperação judicial. A Oi é tecnicamente falida”, descreveu a magistrada.

Liquidação dos bens e continuidade provisória dos serviços

A sentença estabelece que os ativos da Oi sejam liquidados de forma organizada, com o objetivo de maximizar o valor dos bens e garantir o pagamento do saldo remanescente aos credores. Segundo a juíza, o processo deve ocorrer sem interrupção dos serviços de conectividade e de forma controlada, para preservar os consumidores e o sistema de telecomunicações.

Ela destacou que, cessada a fase de liquidação desenfreada, é possível adotar uma estratégia que assegure a continuidade dos serviços até que outras empresas assumam as operações. A Justiça determinou que o escritório Preserva-Ação siga à frente da administração provisória da companhia. O grupo já havia sido nomeado interventor após o afastamento da antiga diretoria e do conselho de administração.

A decisão também dispensou os outros dois administradores judiciais do processo: os escritórios Wald e K2, que atuavam em conjunto desde a primeira recuperação judicial.

Insolvência financeira e falência decretada

A falência da Oi foi pedida pela própria empresa e pelo interventor, que apresentaram ao juízo, na última sexta-feira (7), relatórios demonstrando insolvência financeira e impossibilidade de pagamento das dívidas. Segundo os documentos, não havia alternativas viáveis para restaurar o equilíbrio entre ativo e passivo.

No despacho, a juíza destacou que a companhia descumpriu compromissos previstos no plano de recuperação e não conseguiu apresentar novas garantias de sustentabilidade financeira.

“A despeito de todas as tentativas e esforços, não há mínima possibilidade de equacionamento entre o ativo e o passivo da empresa. Não há mínima viabilidade financeira no cumprimento das obrigações devidas pela Oi”, escreveu Chevrand.

Com a decretação da falência, ficam suspensas todas as ações e execuções judiciais contra a empresa, conforme previsto na legislação.

Assembleia de credores e próximos passos

A decisão autoriza os credores da Oi a convocarem uma assembleia para eleger um comitê responsável por acompanhar o processo de liquidação. Essa etapa definirá as prioridades de pagamento e os critérios para a venda dos bens, que incluem torres, cabos, imóveis e participações em subsidiárias.

Antes da falência, a companhia havia tentado renegociar prazos e condições de pagamento, mas as propostas não chegaram a ser apreciadas pela Justiça. O relatório apresentado pela administração judicial mostrou que a empresa já não dispunha de fluxo de caixa suficiente para manter as operações, mesmo com eventuais alterações no plano.

Segundo a juíza, o aditamento proposto não eliminaria o quadro de insolvência, reforçando a necessidade de encerrar definitivamente o processo de recuperação.

Histórico de dívidas e tentativas frustradas de recuperação

A Oi entrou em recuperação judicial pela primeira vez em 2016, com R$ 65 bilhões em dívidas. Após um acordo parcial com credores e a venda de parte dos ativos, iniciou um segundo processo, em 2023, ainda com mais de R$ 15 bilhões em débitos dentro e fora da recuperação.

Nas últimas semanas, a companhia chegou a solicitar mudanças no plano de recuperação para flexibilizar prazos e ajustar o pagamento aos credores, mas o pedido não foi analisado devido à gravidade da situação financeira. Paralelamente, a Oi tentou abrir um novo processo de recuperação judicial nos Estados Unidos, buscando proteção contra cobranças internacionais, mas o pedido também foi rejeitado.

Clientes da operadora são atendidos provisoriamente

Enquanto o processo de falência segue em curso, os clientes da operadora continuam atendidos provisoriamente, conforme determinação judicial. A prestação dos serviços será transferida gradualmente a outras empresas do setor, em procedimento supervisionado pelo escritório Preserva-Ação, que ficará responsável por garantir a continuidade das operações até o encerramento definitivo da Oi.