Os principais bancos brasileiros começaram a aplicar, na última segunda-feira (27), regras mais rigorosas para bloquear movimentações suspeitas e encerrar contas ligadas a casas de apostas sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda. As instituições associadas à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) agora devem seguir novas diretrizes voltadas à prevenção de fraudes, golpes digitais e lavagem de dinheiro no sistema financeiro. As informações são da Agência Brasil.

A medida integra um processo de autorregulação do setor bancário, que estabelece procedimentos obrigatórios para identificar e encerrar contas irregulares. O foco está em contas “laranja”, abertas de forma legítima, mas usadas por terceiros, e em contas “frias”, criadas de modo fraudulento, sem o conhecimento do titular. Segundo a Febraban, também será obrigatória a suspensão imediata de contas de apostas virtuais que operam sem licença da SPA.

Combate a fraudes e lavagem de dinheiro

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, afirmou que a iniciativa representa “um marco no processo de depuração de relacionamentos tóxicos com clientes que alugam ou vendem suas contas e que usam o sistema financeiro para escoar recursos de golpes, fraudes e ataques cibernéticos”. Segundo ele, o objetivo é impedir que o setor financeiro seja utilizado para movimentar dinheiro de origem criminosa.

“Os bancos não podem, de forma alguma, permitir a abertura e a manutenção de contas laranja, de contas frias e de contas de bets ilegais, e é por isso que estamos estabelecendo procedimentos obrigatórios a todos os bancos, para disciplinar o setor e coibir esse tipo de crime”, afirmou Sidney em nota.

Entre as determinações, estão a obrigação de aplicar políticas internas rígidas para verificar contas fraudulentas, recusar transações ilícitas e comunicar imediatamente o encerramento dessas contas aos titulares e ao Banco Central. As informações poderão ser compartilhadas entre instituições financeiras, reforçando o monitoramento e a supervisão de operações suspeitas.

O processo será acompanhado pela Diretoria de Autorregulação da Febraban, que poderá solicitar evidências de reporte e encerramento de contas ilícitas a qualquer momento. As áreas de prevenção a fraudes, combate à lavagem de dinheiro, jurídica e de ouvidoria dos bancos participaram da elaboração das normas. Em caso de descumprimento, estão previstas sanções que variam de advertência e ajustes de conduta até a exclusão do sistema de autorregulação.

Os bancos também deverão apresentar uma declaração de conformidade elaborada por áreas independentes, como auditoria interna, compliance ou controles internos. Além disso, as instituições serão responsáveis por promover ações de orientação e educação para prevenção de golpes, com o apoio da própria Febraban.

Confira as principais obrigações dos bancos com as novas diretrizes:

• Adotar critérios rigorosos para identificar e bloquear contas fraudulentas, inclusive as ligadas a apostas irregulares;
• Recusar transações suspeitas e encerrar imediatamente contas ilícitas, comunicando o titular da decisão;
• Informar todos os casos ao Banco Central, permitindo o intercâmbio de dados entre instituições financeiras;
• Submeter-se à supervisão da Autorregulação da Febraban, que poderá exigir provas de encerramento e reporte das contas;
• Envolver áreas internas de segurança, compliance, jurídica e ouvidoria na execução das medidas;
• Cumprir as regras sob pena de sanções que variam de advertência e correção de conduta até exclusão do sistema de autorregulação.

De acordo com a entidade, o alinhamento entre as áreas técnicas e regulatórias dos bancos é essencial para garantir transparência e segurança nas transações. A federação ressaltou ainda que a iniciativa pretende proteger não apenas o sistema financeiro, mas também os clientes expostos a riscos decorrentes de operações irregulares.

Endurecimento de regras ocorre após crescimento de crimes digitais

O endurecimento das regras ocorre em meio ao avanço de crimes cibernéticos e movimentações financeiras suspeitas no país. Segundo Isaac Sidney, o sistema bancário enfrenta desafios inéditos diante da explosão de golpes e ataques digitais.

“Sem exceção, bancos e fintechs têm o dever de impedir a abertura e manutenção de contas fraudulentas. Contas bancárias não podem servir de abrigo para lavar o dinheiro da criminalidade”, afirmou.

O presidente da Febraban observou que a abertura do mercado financeiro à concorrência, embora positiva, exige vigilância constante. “Estamos assistindo à proliferação de instituições frágeis diante de crimes financeiros. Quem quiser negociar a integridade do sistema precisa ser alcançado pelo braço forte do Estado e dos reguladores”, completou.

Relatórios recentes do setor apontam que o número de tentativas de fraudes digitais cresceu em ritmo acelerado desde 2022, impulsionado por golpes de engenharia social, phishing e falsos aplicativos de investimento. O aumento dessas ocorrências levou bancos e fintechs a reforçarem mecanismos de autenticação e monitoramento de transações.

As medidas anunciadas pela Febraban também se alinham a esforços do Banco Central e de órgãos públicos no combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado. A decisão ocorre após a Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, que revelou um esquema bilionário de ocultação de recursos envolvendo o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o uso de contas bancárias em postos de combustíveis para movimentar valores ilícitos.

A nova autorregulação reúne as principais instituições financeiras do país: ABC Brasil, BMG, Bradesco, BTG Pactual, Citibank, Sicredi, Daycoval, BRB, Banco do Brasil, Banco do Estado do Pará, Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Banco do Nordeste do Brasil, Fibra, J.P. Morgan, Banco Mercantil, Original, Pan, Safra, Santander, Banco Toyota, Banco Volkswagen, Banco Votorantim, Bank of China (Brasil), Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco.

A Febraban destacou que a colaboração entre essas instituições será determinante para o sucesso das medidas e para o fortalecimento do sistema bancário nacional frente aos desafios impostos pelos crimes digitais e pelas apostas irregulares.