A Caixa Econômica Federal realiza nesta terça-feira (17) o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais, o valor médio do programa sobe para R$ 678,36. As informações são da Agência Brasil.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa atenderá 20,81 milhões de famílias, com um custo total de R$ 14,07 bilhões. Além do benefício mínimo, três adicionais são pagos:

• O Benefício Variável Familiar Nutriz, de R$ 50, destinado às mães de bebês de até seis meses, pago em seis parcelas;
• Acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos;
• Benefício de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.

Consulta e calendário de pagamentos

No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, valores e composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento antecipado em estados afetados por desastres

Moradores do Rio Grande do Sul, atingidos por enchentes entre abril e junho, além de beneficiários em quatro outros estados (Amazonas, Paraná, Rondônia e São Paulo), receberam o pagamento de forma unificada no último dia 10. Essa medida beneficiou:

• 59 municípios do Amazonas e 52 de Rondônia, afetados por estiagem e vazantes;
• Sete municípios do Paraná e 21 de São Paulo, atingidos por chuvas fortes.

Mudanças no Seguro Defeso

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais desconto referente ao Seguro Defeso, conforme determina a Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso é pago a pescadores artesanais que precisam suspender a atividade durante o período de reprodução dos peixes (piracema).

Regra de proteção garante benefício parcial

Cerca de 2,74 milhões de famílias permanecem na regra de proteção em dezembro. Essa medida, vigente desde junho de 2022, assegura 50% do benefício às famílias que melhorem a renda por até dois anos, desde que cada membro receba no máximo meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 370,33.

Cadastro e inclusão de famílias

Desde julho de 2022, os dados do Bolsa Família foram integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base nesse cruzamento, cerca de 280 mil famílias foram excluídas do programa em dezembro por apresentarem renda acima do limite permitido. Em contrapartida, outras 200 mil famílias foram incluídas por meio de busca ativa, focada em pessoas vulneráveis que têm direito ao benefício.

Pagamento do Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira (17) para beneficiários com NIS final 6. O valor é de R$ 104 neste mês. O pagamento começou na última quinta-feira (12), com os beneficiários de NIS final 1 e 2, e segue o mesmo calendário do Bolsa Família.

Com vigência prevista até 2026, o programa atende cerca de 5,5 milhões de famílias, garantindo 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas famílias inscritas no CadÚnico com pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem receber o Auxílio Gás. A lei também prioriza mulheres chefes de família e vítimas de violência doméstica.