O Banco Central (BC) lançou, nesta segunda-feira (1º), o BC Protege+, serviço gratuito que permite informar ao sistema financeiro que não se autoriza a abertura de contas ou a inclusão como titular ou representante. Cerca de 7.800 pessoas ativaram a proteção até aproximadamente 15h da tarde, após o início do funcionamento às 10h da manhã.

A medida vale para contas correntes, poupanças e contas de pagamento pré-pagas, incluindo novas aberturas em instituições onde o CPF ou CNPJ já tenha conta ativa. O BC define o mecanismo como ferramenta adicional para restringir o uso indevido de dados pessoais.

Ferramenta quer diminuir números de golpes e fraudes

O uso irregular de dados pessoais é apontado como base de golpes financeiros. Em fraudes com Pix, documentos falsos, roubados ou furtados são usados para abrir contas que recebem valores desviados, e esquemas de pirâmide utilizam contas laranjas para movimentar recursos. O Instituto Datafolha informou que um em cada três brasileiros sofreu algum tipo de golpe, somando 56 milhões de vítimas nos 12 meses até agosto.

A Serasa Experian registrou quase 7 milhões de tentativas de fraude no primeiro semestre deste ano, aumento de 29,5% em relação ao mesmo período anterior, segundo dados apresentados em evento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O Banco Central cita o contexto como justificativa para o reforço das camadas de proteção.

Segundo o Banco Central, o BC Protege+ não substitui verificações já obrigatórias das instituições financeiras, que continuam responsáveis por validar identidade e autenticidade das informações. A ferramenta integra ações desenvolvidas com órgãos públicos e o setor financeiro para impedir aberturas de contas com identidades falsas no Sistema Financeiro Nacional.

“O BC Protege+ vai ao encontro de uma demanda da sociedade e reforça o compromisso do BC em garantir mais segurança e transparência para os cidadãos em suas interações com o sistema financeiro”, destacou a integrante do Departamento de Atendimento Institucional (Deati) do BC, Maria Clara Roriz Haag.

A proteção pode ser ativada por pessoas físicas e jurídicas que possuam conta gov.br nível prata ou ouro com verificação em duas etapas. O acesso é feito na área logada do Meu BC, no site do Banco Central. A escolha fica registrada no banco de dados e deve ser consultada previamente pelas instituições antes de qualquer abertura ou inclusão.

As instituições devem utilizar as informações exclusivamente para as finalidades previstas, respeitando sigilo, tratamento adequado e eliminação dos dados pessoais conforme legislação. O usuário pode verificar na área “Histórico de Consultas” quais instituições consultaram seu CPF ou CNPJ e o motivo, seja abertura de conta ou inclusão como titular ou representante.

“É importante destacar que a ativação da proteção não é automática. Os cidadãos, que desejarem ativar o serviço, deverão acessar o BC Protege+ e fazer essa opção. A jornada é simples e intuitiva e o serviço é on-line, portanto, a ativação ou a desativação tem efeito imediato no sistema”, explica Haag.

Com a proteção ativa, a instituição não poderá abrir nova conta ou incluir o cidadão como titular ou representante em contas existentes. A instituição deverá informar o usuário sobre a proteção ativa, e qualquer abertura ou inclusão dependerá da desativação temporária do serviço pelo próprio interessado.

Como ativar o BC Protege+

Para ativar a proteção é necessário acessar a área logada do Meu BC (Serviços > Cidadão > Meu BC > BC Protege+), entrar com conta gov.br prata ou ouro, clicar em BC Protege+ e selecionar ativar a proteção na tela principal.

No caso de CNPJ, o sócio, representante ou colaborador cadastrado no módulo de empresas do Gov.br deve acessar o mesmo caminho, selecionar a empresa em “Selecionar dados do titular” e então ativar ou desativar a proteção. Para abertura de conta por empresas, todos os titulares e representantes precisam estar com a proteção desativada.