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Venezuela: Maduro promulga lei que cria Estado de Essequibo em área disputada com Guiana

Presidente Mohamed Irfaan Ali sustenta que disputa sobre território deve ser resolvida no Tribunal Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, promulgou, na noite desta quarta-feira (3), uma lei que cria o Estado de Essequibo, após o referendo realizado em dezembro que decidiu pela anexação do território rico em petróleo e outros minerais que é alvo de disputa com a Guiana. 

As implicações práticas da promulgação da lei não ficaram claras. Não se sabe, por exemplo, como a Venezuela faria para exercer jurisdição sobre o território. Maduro disse que ficará responsável pela nomeação do governador do novo Estado e que o Parlamento venezuelano exercerá o Poder Legislativo sobre o território, enquanto a disputa com a Guiana não estiver resolvida. 

A decisão aprovada no referendo, segundo Maduro, “será cumprida integralmente em defesa da Venezuela nos cenários internacionais”. O presidente da Guiana, Mohamed Irfaan Ali, sustenta que a disputa sobre Essequibo deve ser resolvida no Tribunal Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda. 

 

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