Servidores federais entram com ação judicial contra cortes na Usaid e tentativa de desmonte

As associações de servidores federais dos Estados Unidos moveram uma ação, na noite desta quinta-feira (6), para impedir o “desmantelamento efetivo” da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid), a principal agência de ajuda humanitária do país. O processo foi protocolado pela Associação Americana de Serviços Estrangeiros e pela Federação Americana de Funcionários do Governo, pedindo que um Tribunal Federal interrompa os planos do governo de Trump, que incluem o fechamento da agência e a demissão de grande parte de seus funcionários.

O processo argumenta que o presidente Donald Trump não possui “autoridade para fechar uma agência consagrada por legislação do Congresso dos Estados Unidos“. A ação solicita que o tribunal federal em Washington obrigue a reabertura dos edifícios da Usaid, o retorno dos seus funcionários ao trabalho e a restauração do financiamento da agência.

Plano de corte de funcionários da Usaid

O governo Trump anunciou recentemente planos de reduzir drasticamente o número de funcionários da Usaid, de mais de 10 mil para cerca de 290, incluindo profissionais especializados em áreas como saúde e assistência humanitária. Esses cortes têm sido um passo central no processo de desmonte da agência, e fontes com conhecimento dos planos informaram ao The New York Times e à Associated Press sobre os detalhes dessa reestruturação.

A decisão de cortar o pessoal da Usaid faz parte de um esforço mais amplo do governo de Trump, que desde o início de seu mandato em janeiro de 2024, já havia ordenado o congelamento do financiamento de vários programas da agência, além de colocar quase todos os seus funcionários em licença administrativa. A medida mais recente, que visa reduzir o número de trabalhadores, é vista como uma tentativa de reduzir a agência a uma estrutura mínima. Segundo fontes, o governo Trump pretende manter menos de 300 funcionários, com o objetivo de revisar quais programas de ajuda e desenvolvimento o governo deseja retomar.

Parceria com Elon Musk

Trump e o empresário Elon Musk têm discutido a possibilidade de transferir os programas de ajuda da Usaid para o Departamento de Estado, efetivamente eliminando a agência como uma entidade independente. Musk, conhecido por seu envolvimento em várias questões políticas e sociais, é um aliado do presidente republicano na reestruturação de órgãos governamentais e sua proposta visa alterar o foco da ajuda humanitária dos EUA.

Segundo fontes, a reestruturação incluiria uma fusão das funções da Usaid com as do Departamento de Estado, que atualmente supervisiona a agência. O desmantelamento de uma das maiores agências de assistência internacional dos EUA representa uma mudança significativa na política de ajuda externa do país.

Reação dos servidores e ação judicial

Em resposta às medidas do governo Trump, as associações de servidores federais entraram com uma ação judicial pedindo a suspensão imediata das medidas que estão sendo tomadas. O processo alega que a tentativa de desmonte da Usaid não segue as normas legais e que a agência, por ser uma instituição legislada pelo Congresso, não pode ser fechada sem o devido processo legal.

Lula critica Trump por proposta de controle dos EUA sobre Gaza

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) repudiou as declarações de Donald Trump sobre a intenção de os Estados Unidos assumirem o controle da Faixa de Gaza. Lula considerou a proposta de Trump “praticamente incompreensível” e questionou a capacidade dos EUA de administrar a região. O presidente brasileiro defendeu que a Faixa de Gaza deve continuar sob supervisão palestina, e criticou o envolvimento dos EUA no apoio a Israel, qualificando suas ações como genocídio.

Trump, ao lado do primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, sugeriu que os EUA tomariam controle da Faixa de Gaza, incluindo a reconstrução da região e o reassentamento dos palestinos em outras áreas. No entanto, essa proposta gerou críticas de aliados e rivais dos EUA, como Egito, Jordânia e Arábia Saudita, que se opõem à ideia.

Enquanto isso, Netanyahu expressou apoio à proposta de Trump, embora outros países continuem a defender a criação de um Estado palestino independente. Além disso, o governo israelense, em um contexto de cessar-fogo com o Hamas, segue com negociações para uma solução duradoura no território.