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‘Ordens ilegais de Moraes censuraram também brasileiros comuns’, diz Musk no ‘X’

Alexandre de Moraes exige comprovação de pagamento de multas antes de liberar X no Brasil
Declaração foi feita em uma publicação em que bilionário insinuou que as ações do magistrado representariam "corrupção extrema"

O empresário Elon Musk, dono da plataforma X (antigo Twitter), voltou a fazer acusações contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Musk, o ministro tomou medidas “ilegais” contra a rede social no Brasil. A declaração foi feita em uma publicação nesta quinta-feira (5), em que Musk insinuou que as ações do magistrado representariam “corrupção extrema”. O STF, procurado para comentar o caso, não se manifestou.

“As ordens ilegais de Alexandre de Moraes censuraram não apenas políticos e jornalistas proeminentes, mas também cidadãos brasileiros comuns. Nesta ordem do dia 9 de março de 2023, o ministro, a exemplo de outras ordens semelhantes, ordenou, de maneira secreta, a censura das contas pertencentes a Katia Graceli (@KatiaGraceli), Beto Rossi (@rossi_beto) e Lucinha Ramiro (@ramiromarlucia). A ordem viola as garantias constitucionais ao devido processo legal, à liberdade de expressão e à proteção de dados pessoais. As contas dos mencionados cidadãos eram seguidas por um pequeno número de pessoas e suas postagens expressavam apenas apoio a pontos de vista e políticos conservadores”, escreveu na postagem do perfil Alexandre Files.

Musk fez a crítica em resposta a uma postagem do perfil “Alexandre Files”, que compartilha decisões relacionadas a Moraes. A publicação revelava uma decisão de março de 2023, na qual o ministro teria solicitado o bloqueio de contas na plataforma que supostamente expressavam apoio a políticos conservadores. O perfil denunciou a medida como uma violação de direitos constitucionais, como liberdade de expressão.

Musk replicou ainda outros comentários de usuários criticando a censura no Brasil e chegou a publicar “Free Brazil” em apoio à liberdade de expressão. Segundo o empresário, a ordem de Moraes teria resultado na suspensão da plataforma X no país, após a empresa não cumprir uma determinação judicial para bloquear contas relacionadas a atos antidemocráticos.

No final de agosto, Moraes emitiu novas ordens contra a empresa, incluindo o bloqueio de contas bancárias e a exigência de indicação de um novo representante legal no Brasil, após a empresa desobedecer às determinações anteriores. Musk anunciou a suspensão das atividades do X no Brasil, o que, segundo Moraes, teria como objetivo “fraudulento” evitar o cumprimento das ordens judiciais.

O ministro determinou a suspensão do acesso ao X no Brasil no dia 30 de agosto, depois de a plataforma continuar descumprindo as decisões judiciais.

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Marcelo Camargo/Agência Brasil