Duas decisões judiciais, emitidas nesta última quinta-feira (22), marcaram reveses significativos para medidas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, relacionadas à imigração e à educação. Em São Francisco, o juiz federal Jeffrey White concedeu uma liminar de alcance nacional que impede o governo de revogar vistos de estudantes internacionais e de detê-los enquanto seus processos estão em andamento. A decisão veio poucas horas após o governo federal impedir a matrícula de estudantes internacionais na Universidade de Harvard, medida que a instituição classificou como ilegal.

Já em Boston, o juiz distrital Myong Joun suspendeu o desmonte do Departamento de Educação e determinou a recontratação de funcionários demitidos. Ambas as decisões sinalizam uma contenção às ações executivas de Trump, sobretudo aquelas consideradas arbitrárias ou que excedem os limites legais.

Estudantes estrangeiros protegidos por liminar federal

A decisão do juiz Jeffrey White, da Califórnia, impede o governo de revogar vistos ou prender estudantes internacionais enquanto durar a ação judicial movida por um grupo de estudantes afetados. Mais de 4,7 mil estrangeiros tiveram seus vistos cancelados com pouca ou nenhuma justificativa, como parte das iniciativas do governo Trump contra imigrantes e estrangeiros.

Na decisão, White destacou que o governo “provocou caos”, agiu de forma “arbitrária e caprichosa” e “provavelmente excedeu sua autoridade legal”. O juiz, nomeado pelo ex-presidente republicano George W. Bush, afirmou ainda que a medida oferece estabilidade e segurança jurídica aos estudantes, permitindo que continuem seus estudos ou empregos sem o risco constante de nova deportação.

A liminar se aplica a todos os que fazem parte do Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio (SEVP), que regula os vistos de estudantes. Ainda que a medida proteja os alunos contra ações arbitrárias, ela não impede revogações de visto por condenações criminais graves — como crimes violentos com penas superiores a um ano.

Justiça barra tentativa de extinguir o Departamento de Educação

Em outra frente, o juiz Myong Joun, em Boston, bloqueou o decreto que buscava desmantelar o Departamento de Educação, determinando a recontratação dos funcionários que haviam sido demitidos em massa. Criado por lei do Congresso, o órgão só poderia ser extinto com aprovação legislativa, o que não ocorreu.

O corte promovido pelo governo Trump havia reduzido pela metade o quadro de servidores de 4,1 mil para pouco mais de 2 mil após a demissão de 1,3 mil funcionários em março e adesões ao plano de demissão voluntária. As ações judiciais argumentaram que as demissões inviabilizaram funções essenciais, como o suporte à educação especial, a concessão de ajuda financeira e a aplicação das leis federais de direitos civis.

Joun afirmou que os autores da ação demonstraram que houve “dano irreparável” às populações estudantis mais vulneráveis, que dependem dos serviços prestados pela pasta. O governo recorreu da decisão no mesmo dia e, por meio da porta-voz Madi Biedermann, criticou a decisão como “mais um caso de ativismo judicial de esquerda que ultrapassa os limites da autoridade legal”.

Trump volta ameaçar Apple com tarifa de 25%

Em paralelo às decisões judiciais, Donald Trump utilizou a rede Truth Social para criticar a Apple e ameaçar a empresa com tarifas de até 25% caso continue produzindo iPhones fora dos Estados Unidos. A postagem foi uma reação à informação, publicada pelo Financial Times, de que a Apple pretende expandir sua produção na Índia.

Trump afirmou que informou a Tim Cook, CEO da Apple, que os iPhones vendidos nos EUA deveriam ser fabricados no país, e prometeu taxar em 25% aqueles produzidos no exterior. A declaração foi interpretada como um aceno à sua base eleitoral protecionista, mas também gerou preocupação em setores econômicos, dada a importância da Apple para a cadeia global de tecnologia.

“Há muito tempo informei Tim Cook, da Apple, que espero que os iPhones a ser vendidos nos Estados Unidos da América sejam fabricados e construídos nos Estados Unidos, não na Índia ou em qualquer outro lugar”, disse Trump.