O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou, nesta quarta-feira (18), o fim do déficit fiscal do país, encerrando um ciclo de desequilíbrio nas contas públicas que perdurava há 123 anos. A informação foi divulgada por meio de um vídeo publicado nas redes sociais do chefe do Executivo argentino, que comemorou o superávit financeiro como um marco da nova política econômica.

De acordo com Milei, este é o primeiro registro de superávit financeiro da Argentina em mais de um século sem que o país tenha recorrido a calotes em suas dívidas. “Decidimos que na Argentina não há mais déficit fiscal. Somos um dos cinco países do mundo que não têm déficit na linha financeira. Fizemos isso no primeiro mês de governo, algo que ninguém conseguiu em mais de um século”, afirmou.

A medida faz parte da estratégia do governo liberal para conter a inflação. Segundo o presidente, o controle da emissão de moeda é fundamental para estabilizar os preços e garantir crescimento econômico sustentável. “Sabíamos que era preciso cortar a emissão, e fechar o déficit fiscal era a primeira etapa. E conseguimos”, declarou.

Política de déficit zero é pilar da gestão econômica

Javier Milei também lembrou que, nos raros momentos em que o país não teve déficit fiscal, isso se deveu a calotes ou renegociações de dívida. Desta vez, destacou ele, a mudança decorre de um plano fiscal rigoroso e planejado, e não de medidas excepcionais ou drásticas. “Nós optamos por uma política de déficit zero”, reforçou, defendendo o equilíbrio como pré-condição para a retomada do crescimento.

O ajuste fiscal é uma das promessas centrais de Milei desde sua campanha presidencial, marcada por discursos de ruptura com as práticas econômicas tradicionais. O presidente tem defendido cortes radicais nos gastos públicos, revisão de subsídios e redução do tamanho do Estado como soluções para reverter décadas de crise econômica.

Governo argentino libera posse de armas semiautomáticas para civis

No mesmo dia em que anunciou o superávit fiscal, Milei também assinou um decreto que autoriza civis argentinos com licença legal para posse de armas de fogo a adquirirem armamentos semiautomáticos, como fuzis, carabinas e submetralhadoras de assalto. A decisão marca uma ruptura com a legislação em vigor desde 1995, que proibia esse tipo de armamento para uso civil.

Segundo o texto publicado pelo governo, a nova regulamentação cria um “regime de autorização especial” que será gerido pela Agência Nacional de Materiais Controlados, subordinada ao Ministério da Segurança. Para obter o direito à posse, o cidadão deverá comprovar o uso esportivo e atender às demais exigências legais.

O decreto justifica a medida apontando que o atual sistema de controle apresentava dificuldades administrativas, especialmente na transferência de armas cujos donos originais faleceram. O governo também argumenta que o novo modelo busca ampliar o uso lícito do material, incluindo atividades esportivas.

Caso Cristina Kirchner

A Suprema Corte da Argentina confirmou, na última terça-feira (10), a condenação da ex-presidente Cristina Kirchner a seis anos de prisão por corrupção e determinou sua inelegibilidade vitalícia. A decisão foi unânime entre os ministros Horacio Rosatti, Carlos Rosenkrantz e Ricardo Lorenzetti, que rejeitaram o recurso da defesa e mantiveram a sentença de 2022 por administração fraudulenta.

Com a confirmação da pena, Cristina Kirchner está impedida de disputar cargos públicos. A ex-presidente havia sinalizado sua intenção de concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de setembro, o que agora está definitivamente vetado pela Justiça. A condenação também enterra qualquer possibilidade de retorno dela à vida política institucional.

O caso está ligado a desvios em obras públicas na província de Santa Cruz, reduto político do kirchnerismo. As investigações apontam que o esquema ocorreu durante os governos de Cristina e de seu falecido marido, Néstor Kirchner, presidente entre 2003 e 2007.