O governo de Donald Trump anunciou, nesta sexta-feira (21), a revogação do status legal temporário concedido a 530 mil migrantes cubanos, haitianos, nicaraguenses e venezuelanos que estavam nos Estados Unidos.

A medida, que entra em vigor em 24 de abril, encerra a “liberdade condicional” de dois anos, um programa criado durante a presidência de Joe Biden e representa mais uma fase da intensificação da repressão à imigração nos EUA.

A “liberdade condicional” permitia que os migrantes entrassem no país por via aérea, com o apoio de patrocinadores dos EUA. Entretanto, com a decisão de Trump, essa entrada legal será interrompida, afetando diretamente milhares de pessoas que, até agora, estavam amparadas por essa política.

O presidente Trump, desde o início de seu mandato, adotou uma postura mais rígida em relação à imigração, buscando aumentar a fiscalização e as deportações.

Em uma declaração de 6 de março, Trump afirmou que “decidiria muito em breve” sobre a retirada do status de liberdade condicional de cerca de 240 mil ucranianos que fugiram para os EUA devido ao conflito com a Rússia.

A declaração surgiu após a divulgação de uma reportagem da Reuters, que indicou que o governo dos EUA planejaria revogar esse status também para os ucranianos, a partir de abril.

Decisão afeta diversas nacionalidades

O governo Biden havia lançado o programa de entrada em liberdade condicional para venezuelanos em 2022, expandindo-o em 2023 para incluir cubanos, haitianos e nicaraguenses.

A iniciativa foi uma resposta à crescente imigração ilegal desses países para os EUA, que se intensificou nos últimos anos. As relações diplomáticas entre os Estados Unidos e esses países, por sua vez, têm sido marcadas por tensões políticas.

Esses novos caminhos legais surgiram durante o governo Biden, com o intuito de tentar controlar as travessias ilegais pela fronteira EUA-México. O objetivo do programa era oferecer uma alternativa à imigração irregular, ao mesmo tempo em que o governo trabalhava para reduzir o número de entradas ilegais, que vinha aumentando de forma significativa.

Com a revogação do status de liberdade condicional, os migrantes que se beneficiavam dessa medida podem ficar mais vulneráveis a processos de deportação, caso optem por permanecer nos EUA. A situação dos migrantes que entraram sob esse status ainda não está totalmente clara, especialmente no que se refere às alternativas legais ou formas de proteção que possam ter.

Remoção acelerada e deportação

A revogação do status também facilita a aplicação de um processo conhecido como “remoção acelerada“, que foi implementado durante a administração Trump. Esse procedimento permite que migrantes com menos de dois anos de permanência nos EUA sejam deportados de forma mais rápida. O Departamento de Segurança Interna dos EUA confirmou, por meio de um aviso no Federal Register, que a medida contribuirá para acelerar os processos de remoção.

Essa política de remoção acelerada, adotada em janeiro de 2017, foi uma das principais medidas de Trump para enfrentar a imigração ilegal. De acordo com as regras, migrantes que não possuam documentos legais adequados ou que estejam no país de maneira irregular podem ser deportados de forma mais expedita, sem o tradicional processo judicial.

Ainda não se sabe quantos dos migrantes afetados por essa medida, que estavam sob a “liberdade condicional“, terão um novo status legal que os proteja da deportação.