Bélgica lidera avanço histórico ao reconhecer trabalho sexual com direitos trabalhistas plenos

A Bélgica acaba de implementar uma medida inovadora ao conceder direitos trabalhistas completos aos profissionais do sexo, equiparando essa atividade a outras profissões regulamentadas. A decisão, que inclui seguro de saúde, licença remunerada e aposentadoria, é uma extensão da descriminalização do trabalho sexual aprovada no país em 2022.

Esse marco histórico reconhece formalmente o trabalho sexual, proporcionando aos trabalhadores condições de maior dignidade, segurança e autonomia. Além de contratos formais, a legislação protege contra abusos e estabelece normas rigorosas de segurança nos locais de trabalho.

Com a nova legislação, os profissionais do sexo na Bélgica agora possuem direitos que garantem maior controle sobre suas condições de trabalho. Entre as mudanças, está o direito de recusar clientes, garantindo a liberdade de escolha com quem trabalhar. Eles também podem estabelecer limites claros sobre os serviços que estão dispostos a prestar e, caso se sintam desconfortáveis ou ameaçados, têm a liberdade de interromper a atividade a qualquer momento.

Por outro lado, os empregadores têm novas responsabilidades. Eles precisam obter autorizações específicas do Estado para operar, implementar normas rigorosas de segurança nos estabelecimentos e garantir condições adequadas, como o fornecimento de roupas de cama limpas e preservativos. Além disso, a obrigatoriedade de instalar botões de emergência nos locais de trabalho se tornou uma medida crucial para assegurar a integridade física dos trabalhadores em situações de perigo.

Embora países como Alemanha e Holanda já tenham legalizado o trabalho sexual, a abordagem belga é vista como pioneira devido à integração total dos direitos trabalhistas. Essa iniciativa não apenas eleva os padrões de proteção, mas também posiciona a Bélgica como referência em regulamentação humanitária e inclusiva.

Impactos e desafios

A nova legislação foi amplamente celebrada por organizações de direitos humanos e trabalhadores do setor, que consideram o movimento um passo essencial para reconhecimento e segurança. Entretanto, críticos apontam que, mesmo com as proteções legais, os riscos intrínsecos da profissão não podem ser completamente eliminados. Ainda assim, a decisão da Bélgica é vista como uma oportunidade de inspirar outros países a adotar abordagens mais progressistas e humanitárias para regulamentar o trabalho sexual, transformando o debate global sobre a dignidade e os direitos desses trabalhadores.