Austrália aprova lei que proíbe que menores de 16 anos usem redes sociais

O Parlamento da Austrália aprovou uma lei inovadora que proíbe crianças menores de 16 anos de acessarem redes sociais. A medida, anunciada nesta quinta-feira (28), busca proteger a saúde mental dos jovens no ambiente digital. A legislação, que entra em vigor em 12 meses, transfere a responsabilidade de fiscalização exclusivamente para as plataformas, sem penalizar crianças ou seus pais em casos de descumprimento.

O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, destacou a importância da lei para o bem-estar infantil. “Sabemos que algumas crianças tentarão burlar as regras, mas estamos enviando uma mensagem clara para as redes sociais: limpem suas plataformas”, afirmou. Ele também confirmou que a restrição abrange redes populares como Facebook, Instagram, Snapchat e TikTok, mas exclui plataformas como YouTube e aplicativos de mensagens, incluindo WhatsApp.

A implementação da lei exige que empresas de tecnologia adotem “medidas razoáveis” para impedir que menores de idade criem contas. No entanto, o texto não especifica como essas ações deverão ser realizadas. Empresas que não cumprirem as exigências estão sujeitas a multas de até 50 milhões de dólares australianos (cerca de 32,4 milhões de dólares americanos).

Apesar do forte apoio da população australiana, com 77% favoráveis à medida segundo uma pesquisa da YouGov, a legislação enfrentou críticas severas de empresas de tecnologia. A Meta, controladora do Facebook e Instagram, classificou a lei como “inconsistente e ineficaz” e pediu mais tempo para a implementação, alegando falta de clareza nas diretrizes.

Outros países também acompanham a decisão australiana, considerando medidas semelhantes. Na Noruega e nos Estados Unidos, propostas de restrição de idade em redes sociais estão em discussão, enfrentando desafios relacionados à liberdade de expressão, especialmente em estados como a Flórida.

Entre as vozes contrárias, Elon Musk, dono da plataforma X (antigo Twitter), argumentou que a lei pode servir como um meio de controle mais amplo do acesso à internet na Austrália.