Acordo Mercosul-União Europeia: entenda os capítulos que definirão o futuro comercial dos blocos

O Acordo de Parceria entre Mercosul e União Europeia, firmado nesta sexta-feira (6), promete transformar as relações comerciais entre os dois blocos. Composto por 19 capítulos, o tratado aborda áreas como liberalização tarifária, desenvolvimento sustentável e regulação de mercados, estabelecendo bases para maior integração econômica e cooperação estratégica.

A formalização do acordo, detalhada em documento divulgado pelo governo, inclui mecanismos modernos e compromissos bilaterais que refletem as prioridades e interesses das partes envolvidas.

Pilares do acordo: comércio e desenvolvimento sustentável

Comércio de bens

A liberalização tarifária é um dos destaques do tratado. No Mercosul, cerca de 91% dos bens e 85% do valor das importações da União Europeia terão desoneração progressiva em até 15 anos. Já a União Europeia eliminará tarifas para aproximadamente 95% dos bens brasileiros em prazos que podem chegar a 12 anos. O setor automotivo terá prazos diferenciados, com destaque para veículos eletrificados e movidos a novas tecnologias.

Regras de origem e facilitação do comércio

O acordo também inclui regras modernas para determinar a origem dos produtos e simplificar processos de importação e exportação. Iniciativas como autocertificação e sistemas eletrônicos buscam reduzir custos e burocracia.

Defesa comercial e concorrência justa

Medidas de salvaguarda e antidumping

As salvaguardas bilaterais foram criadas para proteger indústrias de surtos de importações, com atenção especial ao setor automotivo. O compromisso de combate a práticas desleais, como dumping, também é reforçado.

Propriedade intelectual e indicações geográficas

Acordos específicos foram feitos para consolidar a proteção de marcas e indicações geográficas, como “Cachaça” e “Canastra”, fortalecendo a presença brasileira no mercado europeu.

Sustentabilidade e compromissos globais

O acordo reafirma o compromisso com o Acordo de Paris e a Agenda 2030, promovendo o comércio sustentável. Medidas de preservação ambiental serão acompanhadas por mecanismos para evitar que justificativas ambientais se tornem barreiras comerciais.

Fávaro comenta o acordo do Mercosul

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, classificou nesta sexta-feira (6) como “muito importante” o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia para a agropecuária brasileira. “Hoje é um dia histórico para a diplomacia, em especial, a brasileira. Um dia histórico, graças à interferência e à dedicação do presidente Lula, conseguimos formalizar o acordo entre Mercosul e União Europeia. Buscávamos esse acordo há 25 anos, que é muito importante para a nossa agropecuária”, afirmou Fávaro em vídeo publicado nas redes sociais.

O anúncio da conclusão do tratado foi feito durante a Cúpula do Mercosul, realizada em Montevidéu, no Uruguai. De acordo com o Ministério da Agricultura, os textos finais do acordo serão divulgados nos próximos dias. O tratado ainda passará por tradução, revisão jurídica, assinatura e posterior ratificação pelos Parlamentos dos países membros do Mercosul e da União Europeia.

Fávaro destacou que o acordo trará mais “liberdade comercial” para a exportação de produtos agropecuários brasileiros. “Esse acordo prevê, por exemplo, tarifa zero para frutas, café e outros produtos brasileiros e cotas importantes (com tarifas reduzidas) para exportação de açúcar, carne de frango, carne bovina e etanol”, detalhou o ministro.