A Justiça Eleitoral pode determinar novas eleições em São Sebastião do Passé caso a denúncia de abuso de poder movida pelo Ministério Público Eleitoral da Bahia (MPE-BA) contra a prefeita reeleita Nilza da Mata (PSD) e o vice-prefeito Luciano Lago (Avante) seja acatada. Ambos são acusados de conduta vedada a agentes públicos durante a campanha eleitoral, o que pode resultar na cassação de seus mandatos.

O caso está sendo analisado pela juíza Andrea de Sousa Tostes, da 128ª Zona Eleitoral, que recentemente negou o pedido da defesa de produção de prova testemunhal e pericial. No despacho do último dia 1º de outubro, a magistrada deu um prazo de dois dias para que tanto o MPE-BA quanto a defesa da prefeita se manifestassem sobre o andamento do processo.

Até o momento, apenas o Ministério Público respondeu, solicitando o julgamento antecipado do processo. O MPE-BA argumenta que as provas apresentadas são “irrefutáveis” em relação à conduta vedada e não vê necessidade de mais investigações para comprovar o abuso de poder.

A defesa da prefeita, representada pelo advogado Ademir Ismerim, apresentou sua manifestação apenas 2 dias após o prazo determinado. No documento, o advogado volta a contestar o parecer técnico produzido pela Central de Apoio Técnico (Ceat/Contábil) do MPE-BA, pedindo uma perícia independente. Ismerim classifica as acusações como “meras especulações”, alegando que os documentos anexados pela defesa comprovam que não houve pagamentos acima dos limites permitidos por lei.

A principal questão envolve o reajuste salarial concedido aos professores do município. A Câmara de Vereadores aprovou um aumento de 8% para os docentes em julho, sancionado pela prefeita no mês seguinte. Esse percentual excede o limite de 3,65%, permitido por lei para recompor a inflação nos 180 dias anteriores às eleições. Diante da denúncia, a prefeita determinou a suspensão do pagamento do reajuste nos meses de setembro e outubro.

A juíza Andrea Tostes declarou que a documentação apresentada pelo MPE-BA já é suficiente para o julgamento do processo sem comprometer o direito à defesa. Na última atualização do caso, publicada na manhã desta quarta-feira (9), consta que o processo está em fase de conclusão.

Se o registro de candidatura de Nilza da Mata e Luciano Lago for rejeitado ou a diplomação for invalidada, o Código Eleitoral prevê a realização de novas eleições. Isso porque a chapa foi reeleita com 64,94% dos votos válidos, mais que o percentual necessário para que a anulação da maioria dos votos exija uma nova disputa.

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