O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou um comunicado em suas redes sociais, no qual informou aos juízes das Varas de Execução Penal que o Supremo Tribunal Federal (STF) flexibilizou a prisão domiciliar dos investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, permitindo que possam votar neste domingo (6) de eleições municipais. Entretanto, eles só poderão deixar suas residências das 9h às 11h.  

“O STF flexibilizou recolhimento domiciliar aos investigados nas ações penais decorrentes dos atos de 8 de janeiro de 2023, para que possam se deslocar ao seu colégio eleitoral em 6/10/2024, entre 9h e 11h, para exercer seu direito de votar, e, nas cidades em que houver segundo turno de votação, no dia 27/10/2024, entre 9h e 11h”, diz a nota do TJ-BA postada no Instagram.  

A decisão de flexibilização das prisões domiciliares partiu do ministro Alexandre de Moraes, que também definiu as regas em despachos. Em nota, o ministro afirmou que a autorização visa permitir que os investigados possam “exercer seu direito de votar”, mas alertou que a permissão tem caráter provisório e não dispensa o cumprimento das demais medidas cautelares.  

A decisão de Moraes atende à solicitação feita pela Defensoria Pública da União (DPU), alegando que o “exercício do voto é um direito e um dever, e os acusados que usam o equipamento eletrônico não estão excluídos desse direito”. 

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