O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) finalizou, nesta quarta-feira (25), um treinamento aos mesários e demais colaboradores sobre como atender pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no dia das eleições municipais em outubro. De acordo com o Portal de Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 76.198 eleitores da Bahia declararam ter algum tipo de deficiência.

Do número total, 22.764 têm deficiência de locomoção, 14.089 visual, 8.744 auditiva, 3.983 com dificuldade para o exercício do voto e o restante, 35.498 eleitores, possuem outras deficiências não declaradas. Por isso, nas disputas eleitorais deste ano, o trabalho de acessibilidade nas urnas eletrônicas será mais evidente, para garantir o direito e a segurança de que todos os eleitores exerçam o seu voto.

Em 2024, os equipamentos passam a contar com uma voz humanizada para auxiliar as pessoas com deficiência visual. O recurso conta com instruções básicas, através da voz da cantora Sara Bentes, para iniciar o processo de votação, comunicar ao eleitor deficiente cada etapa, como o cargo que está em votação, os números e os nomes dos respectivos candidatos escolhidos. Todos esses mecanismos de acessibilidade serão passados por um fone de ouvido, para que o sigilo do voto seja assegurado.

As urnas também incluem teclas antiaderentes, números em alto-relevo e o alfabeto em Braille, para auxiliar os deficientes visuais, além de destacar as teclas “Confirma”, “Corrige” e “Branco”. Para atender aos deficientes auditivos, o equipamento instala a tradução na Língua Brasileira de Sinais (Libras). Os intérpretes são apresentados no canto inferior direito da tela e funciona da mesma forma que a mensagem de voz, traduzindo todo o processo de votação.

Treinamento do TRE-BA

O treinamento do TRE-BA começou no dia 18 de setembro e se estendeu até esta quarta, para tratar de assuntos relacionados aos eleitores deficientes. Entre as medidas abordadas, estão a inclusão dos direitos eleitorais dos que possuem alguma deficiência ou mobilidade reduzida.

Além disso, o atendimento deve ser especializado para identificar o cadastro eleitoral, a adequação das condições de acessibilidade no local de votação e a apresentação dos recursos de acessibilidade disponíveis na seção eleitoral, como a mensagem de voz, a interpretação em Libras e o aperfeiçoamento das teclas. No caso de pessoas com redução de mobilidade, o TRE escolheu locais de votação mais propícios para facilitar na locomoção, como as zonas eleitorais no andar térreo e sem escadas, entre os 9.424 locais de votação disponíveis na Bahia para as eleições de 2024.

O órgão também escolhe espaços livres e remove os obstáculos presentes nos locais de votação adaptados. Os eleitores com deficiência tiveram um prazo até o dia 22 de agosto para declarar a necessidade de acessibilidade.

Lei de inclusão

O artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão, nº Lei 13.146/2015, determina que a pessoa com deficiência, que possui impedimento de natureza física, mental, intelectual, deve ter o seu direito assegurado, com participação efetiva na sociedade e igualdade de condições com as demais pessoas. Do mesmo modo, o TSE prevê, por meio dos termos de Resolução 23.736/2024, que as seguintes pessoas passam por preferência no processo de votação: com idade igual ou superior a 60 anos; enfermas (doentes); com deficiência ou com mobilidade reduzida; com transtorno do espectro autista; gestantes, lactantes e com criança de colo; obesas; doadoras de sangue nos últimos 120 dias; candidatos, juízes eleitorais e auxiliares; servidores da Justiça Eleitoral; promotores eleitorais e policiais militares em serviço.

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