A Polícia Federal (PF) prendeu, até agora, 31 candidatos nas eleições municipais deste ano que tinham mandados de prisão abertos. O balanço mais recente foi atualizado às 17h desta sexta-feira (20). As detenções ocorreram em dez estados, com os mandados abrangendo crimes diversos, incluindo principalmente o não pagamento de pensão alimentícia, além de homicídio, estupro, tráfico e corrupção. As informações são da Agência Brasil.

Segundo a legislação, pessoas com mandados de prisão abertos podem concorrer a cargos eletivos, desde que não tenham sido condenadas por um tribunal colegiado ou possuam condenação definitiva. No entanto, elas podem ser detidas se forem encontradas. A partir deste sábado (21), candidatos nas eleições municipais não poderão ser presos, exceto em caso de flagrante delito.

De acordo com a norma, candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador ficam isentos de detenção durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno, que será realizado no primeiro domingo de outubro (6). Essa regra está prevista no Parágrafo 1º do Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Eleições 2024

Neste pleito, estão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 5.569 municípios. O TSE contabiliza 5.569 vagas para prefeituras, mais 5.569 para vice-prefeituras e 58.444 vagas para vereadores nas câmaras municipais, que representam o Poder Legislativo das cidades.

No dia 6 de outubro, mais de 463,35 mil candidatos disputarão os cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 5.569 municípios, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Brasil conta com 155,9 milhões de eleitores aptos a votar neste pleito. Como se trata de eleições municipais, os eleitores no exterior não são obrigados a participar.

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