O Ministério Público Eleitoral emitiu recomendação a agentes públicos, candidatos e representantes partidários sobre medidas que visam garantir a legalidade e a transparência das eleições de 2024.
As orientações abrangem diferentes zonas eleitorais da Bahia e foram emitidas por meio dos promotores de Justiça Alex Santos e Maria Salete Moysés.
Na 97ª Zona Eleitoral de Senhor do Bonfim, foi recomendado cautela aos agentes públicos, incluindo prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e servidores, a fim de prevenir o abuso do poder econômico e político.
O órgão reforçou a proibição da distribuição de brindes como camisetas e bonés, bem como a vedação de discursos que promovam pessoalmente os agentes, com base nos princípios de impessoalidade e moralidade administrativa.
A recomendação também alertou sobre a proibição de propaganda eleitoral antecipada, visando garantir a isonomia entre os candidatos. O promotor também recomendou aos gestores municipais que não sejam distribuídos bens, valores ou benefícios durante o ano eleitoral, para evitar o uso da máquina pública para influenciar eleitores.
Também foi orientado que não sejam realizadas doações de alimentos e materiais de construção, por exemplo, salvo em casos de calamidade pública ou programas sociais preexistentes, para garantir a neutralidade do processo eleitoral.
Promotora da 96ª Zona Eleitoral, Maria Salete Moysés ressaltou a prevenção da poluição sonora durante o período eleitoral. Ela orientou que seja evitado o uso de fogos de artifício com estampidos lembrou que os limites de som em eventos de campanha, como carreatas e comícios, devem ser respeitados.
A recomendação citou a proteção ao sossego público, especialmente para crianças, idosos, hipertensos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), destacando a importância de uma campanha eleitoral que respeite a qualidade de vida da população.
O descumprimento das orientações poderá acarretar sanções legais, como multas e ações por improbidade administrativa.
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