O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (2), a lei que torna permanente a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e amplia os prazos para a aplicação dos R$15 bilhões em recursos culturais repassados a estados, municípios e ao Distrito Federal. A legislação também prorroga até 31 de dezembro de 2029 o uso dos benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). As informações são da Agência Brasil.

Projeto aprovado no Congresso unifica medidas provisórias

O projeto de lei 363/2025 foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal antes de seguir para sanção. A proposta unifica os conteúdos das medidas provisórias 1.274/2024 e 1.280/2024, que tratavam, respectivamente, da PNAB e do Recine. O relator foi o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

A nova legislação estabelece que, para acessar novos repasses, os entes federativos devem cumprir metas mínimas de execução orçamentária. Municípios com até 500 mil habitantes precisarão executar pelo menos 50% dos recursos recebidos da União, enquanto os demais municípios, estados e o DF devem manter o patamar de 60% de execução mínima.

Prazo para repasse dos R$15 bilhões será ampliado

Originalmente, o total de R$15 bilhões seria distribuído em cinco anos, com R$3 bilhões ao ano entre 2023 e 2027. Com a nova lei, esse cronograma poderá ser flexibilizado, de acordo com o desempenho de execução dos projetos. Após a utilização do montante previsto, a PNAB passará a ser financiada com base nos valores estipulados anualmente pela Lei Orçamentária da União, consolidando-se como política pública de Estado.

Recine ganha prazo até 2029

Além da PNAB, a lei também prorrogou os benefícios fiscais do Recine até o final de 2029. O programa isenta tributos federais sobre aquisições para implantação ou modernização de salas de cinema, com foco em cidades do interior ou com menor acesso à infraestrutura cultural.

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) será responsável por definir metas, indicadores e diretrizes para o uso dos incentivos fiscais, com foco na ampliação do acesso à cultura cinematográfica.

Salvador executa mais de 67% dos recursos no primeiro ciclo da PNAB

Com base nos critérios estabelecidos pela nova legislação, Salvador está apta a participar do segundo ciclo da PNAB, previsto para 2025. Segundo a Fundação Gregório de Mattos (FGM), a capital baiana executou 67,45% dos recursos recebidos no primeiro ciclo (2023-2024), equivalente a R$12,5 milhões. O desempenho posiciona Salvador como a segunda cidade brasileira com maior volume executado, atrás apenas do Rio de Janeiro.

Segundo Fernando Guerreiro, presidente da FGM, o resultado decorre de um trabalho de planejamento e execução junto ao setor cultural. “Estar em um lugar de destaque quando se trata da execução da PNAB demonstra o trabalho sério que a FGM realiza ao longo do ano”, destacou.

Editais da PNAB contemplam ampla diversidade cultural em Salvador

No primeiro ciclo, Salvador lançou editais que atenderam diferentes perfis culturais. Os recursos foram destinados a propostas de formação artística, mobilidade cultural, dinamização de espaços, fortalecimento de bibliotecas e valorização de patrimônios culturais. Foram executados, entre outros:

• Gregórios Ano IV: R$6 milhões para 32 propostas de festivais e feiras culturais;
• Prêmio Pontos de Cultura: R$4,26 milhões para 82 projetos comunitários;
• Territórios Criativos Ano II: R$2 milhões para ações culturais em bairros periféricos;
• Polos Criativos Boca de Brasa: R$1,95 milhão em formação artística nas periferias;
• Salvador Circula: R$805 mil para 61 bolsas de mobilidade cultural;
• Jaime Sodré Ano III: R$750 mil para oito projetos de preservação do patrimônio;
• Samba Junino Ano VII: R$400 mil para 25 propostas de valorização do samba junino;
• Caminhos da Leitura: R$180 mil para ações de estímulo à leitura em bibliotecas;
• Claudete Macedo: R$90 mil para festas populares com tradição de 30 anos ou mais.

FGM inicia adesão ao segundo ciclo da PNAB com previsão de R$16,8 milhões

Com a meta de execução superada, Salvador já iniciou o processo de adesão ao segundo ciclo da PNAB. O Plano de Ação foi enviado ao Ministério da Cultura no dia 15 de abril e prevê o repasse de R$16,8 milhões para o próximo período de execução.

A FGM atua em conjunto com o Comitê de Acompanhamento e Fiscalização da Aplicação dos Recursos, que reúne representantes da própria fundação, da Secretaria de Cultura (Secult), do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e da sociedade civil. A distribuição dos recursos é feita por meio de editais públicos, o que garante maior transparência e participação social.