A Justiça determinou a anulação do contrato firmado entre a Prefeitura de Gaúcha do Norte (MT) e a empresa Talismã Administradora de Shows e Editora Musical Ltda, responsável por intermediar a apresentação do cantor Leonardo no município. O evento, ocorrido em 1º de junho de 2024, durante a 13ª Feira Cultural da cidade, teve custo de R$ 750 mil, dos quais R$ 300 mil foram considerados superfaturados.

Com a decisão proferida na última quarta-feira (28), a empresa deverá ressarcir o valor excedente aos cofres públicos. A contratação foi alvo de ação do Ministério Público Estadual (MPE), que apontou a ausência de justificativas legais para a inexigibilidade de licitação. Apesar da notificação do órgão, o evento foi mantido e realizado no ano passado.

Média de cachês no estado era inferior ao valor pago

De acordo com o MPE, a média dos cachês pagos por entidades públicas para shows semelhantes em datas próximas era de R$ 432 mil, enquanto o valor acertado com a Talismã ultrapassou essa média em mais de R$ 300 mil. O município de Gaúcha do Norte tem pouco mais de 8,6 mil habitantes, e o contrato foi celebrado durante a gestão do então prefeito Volney Rodrigues Goulart, que também é alvo da ação.

A atual administração do município declarou, por meio de nota, que não possui vínculo com o contrato em questão, destacando que a contratação foi realizada pela gestão anterior. A Talismã informou que não irá se manifestar sobre o caso.

O ex-prefeito Volney Rodrigues Goulart, no cargo à época do contrato, ainda não se pronunciou. A defesa do ex-gestor não foi localizada até o momento da publicação.

MP já havia conseguido liminar para suspender show

Dois meses antes da apresentação, o Ministério Público obteve decisão liminar com tutela de urgência, suspendendo a realização do evento. A prefeitura recorreu, e o recurso foi acolhido pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, permitindo a continuidade do show.

Na época, o município alegou que o valor contratado estava respaldado por notas fiscais de outras apresentações do artista. A Talismã sustentou que o preço acordado era legal. No entanto, o Ministério Público demonstrou que os valores pagos em outras cidades do interior de Mato Grosso eram inferiores.

Apresentações anteriores tinham valores menores

Conforme levantamento do MP, entre 2022 e 2023, Leonardo se apresentou quatro vezes no interior do estado, com cachês variando entre R$ 380 mil e R$ 550 mil. Mesmo com os valores documentados, o contrato de R$ 750 mil firmado com Gaúcha do Norte foi mantido, o que reforçou a tese de superfaturamento.

A Justiça entendeu que a justificativa apresentada pela prefeitura não foi suficiente para comprovar a legalidade da inexigibilidade de licitação. A decisão reforça o entendimento de que os princípios da razoabilidade e da economicidade devem ser observados na contratação de atrações artísticas com recursos públicos.

Com a anulação do contrato, a empresa Talismã terá que devolver o montante considerado indevido, conforme determinado na decisão judicial. O processo segue em tramitação para apurar eventuais responsabilidades adicionais dos envolvidos.