A rede social ‘X’ (antigo Twitter), de Elon Musk, entregou nesta quinta-feira (26) uma petição com a documentação solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar reverter a suspensão da plataforma no Brasil. As informações são do Metrópoles.
Entre as exigências do ministro estavam o registro da plataforma na Junta Comercial brasileira; o registro em cartório oficializando a advogada Rachel de Oliveira Conceição como representante legal no país; e a comprovação do bloqueio de nove contas de usuários investigados por suspeita de crime.
O X afirmou que “foram apresentados todos os documentos solicitados e requerido o reestabelecimento da plataforma”. A empresa, então, solicita o desbloqueio da rede no Brasil. O material será analisado pelo ministro.
Assinam a petição os advogados Fabiano Robalinho Cavalcanti, Caetano Berenguer, André Zonaro Giacchetta, Daniela Seadi Kessler e Sérgio Rosenthal.
Na quarta-feira (25), no âmbito da mesma ação, a Polícia Federal (PF) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anexaram documentos sobre o acesso de brasileiros ao X, suspenso no país pelo STF desde 30 de agosto. O processo tramita sob sigilo.
Por sua vez, na última quinta-feira (19), a PF começou a investigar e identificar usuários da plataforma X no Brasil que continuaram acessando a rede mesmo após o bloqueio, imposto inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes e confirmado pela Primeira Turma do STF.
As pessoas identificadas poderão ser multadas conforme a decisão do STF. Moraes estabeleceu multa diária de R$ 50 mil por descumprimento, inclusive pelo uso de VPNs, que mascaram a localização do usuário.
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