O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, sancionado pelo Poder Executivo após aprovação no Congresso Nacional, prevê R$ 6,89 bilhões para o orçamento discricionário das universidades federais. O valor representa um aumento nominal de 4,83% em relação a 2025, quando os recursos somaram R$ 6,57 bilhões. O percentual, no entanto, fica abaixo da inflação acumulada no período, mantendo o quadro de restrição financeira enfrentado pelas instituições.

Segundo o vice-reitor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Penildon Silva Filho, o montante previsto é insuficiente para assegurar o funcionamento adequado das universidades federais. De acordo com ele, mesmo antes dos ajustes realizados durante a tramitação legislativa, o orçamento já não cobria as necessidades básicas das instituições.

“Mesmo antes dos cortes feitos pelo Congresso, o orçamento já não cobria as necessidades básicas das universidades, que acumulam perdas significativas desde 2017”, afirmou.

Orçamento atual segue distante do patamar histórico

Penildon destacou que os impactos dos sucessivos contingenciamentos ainda não foram superados. Em 2016, o orçamento discricionário das universidades federais foi de R$ 7,2 bilhões. Corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o valor corresponderia atualmente a cerca de R$ 11,1 bilhões.

“Estamos muito distantes de um patamar que permita planejar a universidade com estabilidade, investir em infraestrutura e garantir ensino, pesquisa e extensão de forma contínua”, avaliou o vice-reitor da Ufba.

O orçamento discricionário é responsável por custear despesas essenciais, como contratos de limpeza, vigilância, energia elétrica, água, manutenção predial, além de ações acadêmicas e administrativas. A limitação desses recursos afeta diretamente o funcionamento cotidiano das universidades.

Cortes no Congresso ampliam restrições

Durante a tramitação no Congresso Nacional, a proposta orçamentária sofreu um corte adicional de R$ 488 milhões, o equivalente a 7,05% da dotação originalmente prevista para as universidades federais.

Para Penildon, a redução reflete problemas estruturais na composição do Orçamento da União. Segundo ele, há uma ampliação contínua do volume destinado às emendas parlamentares, enquanto áreas estratégicas enfrentam restrições.

“Há uma expansão contínua das emendas parlamentares, que acabam capturando recursos de políticas públicas essenciais, ao mesmo tempo em que o serviço da dívida consome uma parcela crescente do orçamento federal”, afirmou.

Assistência estudantil também sofre redução

Outro ponto de preocupação destacado pelo vice-reitor da Ufba é a situação da assistência estudantil. Apesar da sanção da Lei nº 3.818/2024, que destina recursos do Fundo Social do Pré-Sal à Política Nacional de Assistência Estudantil, o orçamento de 2026 prevê uma redução de 7,30% nos recursos destinados à área.

Segundo Penildon, o corte compromete políticas voltadas à permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade social, como auxílios alimentação, moradia e transporte. “É contraditório anunciar um reforço legal à assistência estudantil e, na prática, reduzir o orçamento das universidades e dos programas que garantem a permanência dos estudantes”, criticou.

Debate sobre política fiscal e educação pública

Para o vice-reitor da Ufba, o cenário exige mudanças estruturais na política fiscal adotada pelo país. Ele defende que a educação pública seja retirada da lógica do superávit primário e tratada como investimento estratégico. “Sem investimento público consistente, o país não conseguirá garantir educação pública de qualidade, nem promover desenvolvimento econômico, social e científico de longo prazo”, concluiu.

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