O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comunicou, na noite desta quarta-feira (23), a ocorrência de um vazamento de dados que atingiu 11.003.398 chaves Pix. O incidente envolveu o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), ferramenta que conecta o Judiciário ao Banco Central (BC) para viabilizar o bloqueio de bens em processos judiciais. As informações são da Agência Brasil.

Segundo o CNJ e o BC, o vazamento ocorreu entre os dias 20 e 21 de julho, e os acessos indevidos permitiram a visualização de dados cadastrais vinculados às chaves Pix. As informações expostas incluem:

• Nome completo do titular da chave;
• Tipo de chave Pix utilizada (e-mail, CPF/CNPJ, telefone ou aleatória);
• Nome da instituição financeira;
• Número da agência;
• Número da conta bancária.

Tanto o CNJ quanto o Banco Central afirmam que nenhum dado sensível foi comprometido, como senhas, saldos bancários, extratos ou movimentações financeiras. O acesso, de acordo com os órgãos, não permite movimentar recursos ou acessar contas bancárias.

Dados são cadastrais e não permitem fraudes financeiras, dizem autoridades

O CNJ esclareceu que as informações divulgadas são de natureza exclusivamente cadastral, ou seja, não envolvem sigilo bancário nem qualquer mecanismo de autenticação que possibilite acesso direto aos recursos dos usuários.

De acordo com o órgão, o incidente foi identificado rapidamente e corrigido de forma imediata, ainda nos dois dias em que ocorreu. O Banco Central, por sua vez, declarou que o impacto potencial é considerado baixo e que não há risco sistêmico para o funcionamento do Pix ou para o sistema bancário como um todo.

Apesar de não haver exigência legal para a notificação pública, o BC optou por tornar o caso público com base no princípio da transparência, e informou que detalhará o episódio em seu portal, na seção dedicada à divulgação de incidentes relacionados ao Pix desde sua criação.

Ferramenta de consulta será criada para usuários

O CNJ anunciou que irá disponibilizar uma ferramenta exclusiva de consulta, permitindo que cada cidadão verifique se teve alguma chave Pix envolvida no vazamento. O acesso a esse canal será feito apenas pelo site oficial do Conselho.

O órgão também alertou que não entrará em contato com os cidadãos afetados por e-mail, mensagens de texto ou ligações telefônicas, e que qualquer abordagem fora do canal oficial deve ser considerada suspeita.

Sisbajud substituiu BacenJud e integra Judiciário ao sistema financeiro

O Sisbajud é uma plataforma eletrônica utilizada por juízes e tribunais em todo o país para obter informações financeiras de investigados ou réus em processos judiciais. Ele permite o bloqueio ágil de ativos e contas bancárias, substituindo o antigo BacenJud, em vigor até 2020.

A ferramenta foi desenvolvida em parceria entre o CNJ, o Banco Central e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com o objetivo de agilizar o cumprimento de decisões judiciais relacionadas a bloqueios de valores, penhoras e outras medidas constritivas.

Apesar do incidente registrado, tanto o CNJ quanto o BC reafirmaram a segurança estrutural do sistema e destacaram que a falha identificada já foi sanada. A ocorrência agora está sendo analisada internamente por equipes técnicas de ambas as instituições.

Próximos passos e monitoramento

Nos próximos dias, o Banco Central deverá incluir o caso em sua lista pública de vazamentos relacionados ao Pix, seguindo seu compromisso de comunicação clara sobre eventuais exposições. Desde o lançamento do Pix, a autarquia já registrou outros incidentes similares, todos de baixo impacto e sem envolvimento de informações sensíveis.

O CNJ continuará monitorando a segurança do Sisbajud e manterá o público informado sobre quaisquer novas medidas ou atualizações. Enquanto isso, usuários devem ficar atentos a tentativas de golpes ou comunicações falsas utilizando o vazamento como pretexto para obtenção de dados adicionais.