O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli votou, nesta sexta-feira (4), pela rejeição dos recursos apresentados por quatro condenados pela tragédia na Boate Kiss, em Santa Maria (RS). A decisão atinge os ex-sócios da casa noturna Elissandro Spohr e Mauro Hoffman, além de Marcelo de Jesus, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e o produtor Luciano Bonilha. As informações são da Agência Brasil.

As defesas buscavam reverter a decisão do STF que restabeleceu as condenações dos réus, contrária à posição anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia anulado as sentenças por supostas falhas no júri. As penas variam de 18 a 22 anos de prisão.

Para Toffoli, os recursos usados pelas defesas não se aplicam à situação.

“O julgado embargado revela-se bastante em si mesmo, visto que não incorreu em omissão, contradição ou obscuridade, tendo o órgão julgador, fundamentadamente, decidido o feito nos limites necessários ao deslinde da controvérsia”, declarou o ministro.

Votação ocorre em sessão virtual da 2ª Turma do STF

A análise dos recursos acontece em sessão virtual da 2ª Turma do STF, iniciada nesta sexta e com previsão de encerramento na próxima sexta-feira (11). Ainda faltam votar os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça.

O caso foi encaminhado ao STF em março de 2024 pelo vice-presidente do STJ, Og Fernandes, após recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a anulação do julgamento, feita pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).

Em setembro de 2024, Toffoli decidiu restabelecer as condenações e determinou a prisão imediata dos quatro réus, além de autorizar que o TJ-RS prosseguisse com o julgamento do mérito.

Decisão anterior do STJ havia anulado júri de 2021

O STJ havia mantido, em setembro de 2023, a anulação do júri popular que condenou os acusados em dezembro de 2021. As penas aplicadas naquela ocasião foram:

• Elissandro Spohr – 22 anos e 6 meses;
• Mauro Hofmann – 19 anos e 6 meses;
• Marcelo de Jesus – 18 anos;
• Luciano Bonilha – 18 anos.

Com a decisão do STF, essas sentenças voltaram a valer. Um novo júri havia sido previsto para fevereiro de 2025, mas foi suspenso por Toffoli. Os réus permaneciam em liberdade até nova decisão da Corte.

O TJ-RS havia apontado irregularidades no julgamento, como falhas na escolha dos jurados, reunião privada entre juiz e jurados, problemas nos quesitos apresentados e mudanças na acusação durante a réplica.

Relembre a tragédia que causou 242 mortes em Santa Maria

O incêndio começou às 3h da madrugada de 27 de janeiro de 2013, quando o vocalista da banda acendeu um artefato pirotécnico dentro da boate. A espuma do teto foi incendiada e liberou fumaça tóxica que provocou desmaios imediatos.

O local não tinha saídas de emergência adequadas nem equipamentos de combate ao fogo. A casa, na ocasião, estava lotada, com público formado majoritariamente por estudantes de 17 a 30 anos.

Ao todo, 242 pessoas morreram e 636 ficaram feridas. A tragédia levou à criação da Lei 13.425, de 2017, conhecida como Lei Kiss, que estabeleceu regras de segurança mais rígidas para casas de eventos.