TikTok pode receber multa de R$ 50 milhões por coleta ilegal de dados de menores

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está investigado a plataforma TikTok por suspeita de irregularidades no tratamento dos dados pessoais de menores de idade. A ANPD abriu um processo administrativo sancionador contra a empresa e determinou medidas para garantir a proteção dos dados dos menores de idade. A investigação foi iniciada em 2021 após denúncias de que o TikTok estaria coletando as informações das crianças e adolescentes sem os devidos mecanismos de proteção e verificação de idade.  

Em análises técnicas foram identificados indícios de violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), principalmente em relação aos dados dos menores de idade. Se condenada, a plataforma poderá pagar cerca de R$ 50 milhões pela infração.  

O coordenador de fiscalização da ANPD, Jorge Fontelles, revelou em coletiva de imprensa que o Tiktok sofre com a possibilidade de ser banido do Brasil caso a autoridade entenda que a empresa responsável pelo aplicativo, a ByteDance, não efetivou as mudanças pedidas pela ANPD no tempo determinado. O coordenador apontou que se a empresa colaborar com as investigações e cumprir os ordenamentos a punição pode ser mais branda.  

A investigação da ANPD contra a plataforma de vídeos é baseada em três pontos: O primeiro é a coleta de dados sem consentimento e verificação de idade; o tratamento inadequado de dados de menores; e a falta de transparência e informação. Assim a plataforma permite que, com base nas informações, faça um cadastro de conteúdo para os usuários, mesmo que sejam tópicos sensíveis, também permitindo o compartilhamento desses dados por terceiros, dados estes que podem conter a localização.   

 A ANPD já determinou que o TikTok implemente medidas como a desativação do ‘feed sem cadastro’ em até 10 dias, assim como a apresentação de um plano de conformidade, no qual deverá detalhar como a plataforma implementará melhorias na verificação de idade, nos mecanismos de consentimento parental e nos procedimentos para garantir a exclusão de contas de menores. O órgão também exige a implementação de mecanismos de assistência e representação para garantir que adolescentes sejam assistidos ou representados por seus pais ou responsáveis durante o cadastro. 

Atualmente a idade mínima para ter um perfil na plataforma é de 13 anos.