O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) estuda a possibilidade de atuar como mediador para buscar uma solução consensual nos impasses que envolvem a concessão da Estrada do Feijão. A BA-052 é uma das principais rodovias do Estado, fundamental para o escoamento de produtos agrícolas e o transporte entre regiões do interior.

A iniciativa foi proposta pelo conselheiro Gildásio Penedo Filho, relator do processo TCE/002932/2022, que analisa as irregularidades apontadas em auditoria sobre o Contrato de Concessão Patrocinada nº 001/2018, firmado com a Concessionária Estrada do Feijão SPE S.A.. O contrato prevê a operação, manutenção e revitalização do Sistema Viário BA-052, em modelo de parceria público-privada (PPP).

Relator pede ‘solução consensual de controvérsias’

Na sessão plenária da última quinta-feira (6), o relator encaminhou à Presidência do Tribunal um pedido para que seja avaliada a adoção de mecanismos de solução consensual de controvérsias, conforme previsto na Resolução nº 046/2024, que criou a Comissão de Solução Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos. Segundo o conselheiro, as divergências apresentadas no contrato têm “natureza complexa, envolvendo aspectos jurídicos, contratuais, econômicos e regulatórios, cuja resolução adequada demanda diálogo e cooperação institucional”.

Ele defendeu o envio dos autos à Presidência do TCE “para o exame de admissibilidade e constituição da respectiva Comissão”, como estabelece a norma interna da Corte.

Eixo logístico do interior baiano

Conhecida popularmente como Estrada do Feijão ou Rota do Feijão, a BA-052 é considerada uma das principais ligações entre a Região Metropolitana de Salvador e o interior do Estado, conectando polos estratégicos como Feira de Santana, Irecê, Xique-Xique e Barra. A via corta municípios com forte presença da agricultura, pecuária e mineração, além de atender ao transporte de insumos industriais e produtos da economia baiana.

Com 545 quilômetros de extensão, incluindo trechos da BA-160, o sistema foi estruturado na modalidade de concessão patrocinada, com prazo de 20 anos e valor contratual superior a R$ 1,6 bilhão. O projeto prevê a administração e manutenção da rodovia pela iniciativa privada, mediante investimentos em requalificação e melhorias de segurança viária.

Papel central no escoamento da produção agrícola

A Estrada do Feijão tem papel essencial no escoamento da produção agrícola e no transporte de cargas que abastecem o interior e a capital. Por essa relevância, a via é frequentemente mencionada no debate público e político, tanto pela sua importância logística quanto pelas dificuldades de conservação registradas ao longo dos anos.

Embora o governo estadual tenha anunciado intervenções pontuais, como recuperações emergenciais e obras de requalificação, o desafio de manter o fluxo intenso de caminhões e veículos de carga segue entre os pontos mais críticos para quem trafega pela rodovia.

Auditoria e aditivos sob análise

O processo sob análise do TCE-BA foca nos 1º e 2º termos aditivos do contrato de concessão da BA-052. A auditoria realizada pela equipe técnica da Corte busca verificar a conformidade das alterações contratuais e a execução das cláusulas que tratam das responsabilidades da concessionária na operação e manutenção da estrada.

Com o encaminhamento feito por Gildásio Penedo Filho, a tramitação do processo ficará condicionada à decisão da Presidência sobre a admissibilidade da solução consensual. Caso o pedido seja acolhido, o Tribunal poderá criar uma comissão específica para conduzir o diálogo entre as partes envolvidas, com o objetivo de ajustar pontos de divergência sem comprometer o controle externo nem o interesse público.

De acordo com o relator, a adoção de instrumentos de consensualismo administrativo é especialmente adequada em contratos de grande complexidade técnica e financeira, como o da Estrada do Feijão. Questões como reequilíbrio econômico-financeiro, investimentos e manutenção impactam diretamente o orçamento estadual e a qualidade dos serviços oferecidos à população.