STF obriga uso de câmeras corporais por policiais de São Paulo para conter violência

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que policiais militares de São Paulo devem usar câmeras corporais durante suas operações. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, atendendo a uma solicitação da Defensoria Pública do estado. O magistrado justificou a medida devido ao aumento de casos de violência policial registrados nas últimas semanas. A informação é do G1.

Segundo Barroso, o governo paulista já havia assumido o compromisso de implementar os equipamentos, mas as ações tomadas até agora foram consideradas insuficientes. “É indispensável manter o modelo atual de gravação ininterrupta, sob pena de violação à vedação constitucional ao retrocesso e ao descumprimento do dever estatal de proteção de direitos fundamentais, em especial o direito à vida”, afirmou.

Medidas adicionais e monitoramento contínuo de policiais

Além da obrigatoriedade do uso das câmeras, Barroso determinou que as imagens sejam gravadas de forma ininterrupta até que se comprove a eficiência de sistemas de acionamento remoto. Outras ações incluem:

• Fornecimento de dados sobre processos disciplinares envolvendo descumprimento do uso de câmeras.
• Apresentação de relatórios mensais pelo governo de São Paulo sobre o cumprimento das medidas.
• Reposição do número total de câmeras, garantindo que pelo menos 10.125 equipamentos estejam em funcionamento.

Essas determinações visam aumentar a transparência e assegurar que os compromissos assumidos pelo governo estadual sejam efetivamente cumpridos.

A escalada da violência policial em São Paulo

Casos recentes de violência policial chamaram a atenção nacionalmente e reforçaram a necessidade das medidas adotadas pelo STF. Entre os episódios que geraram maior indignação, estão:

• Um policial militar que jogou um homem de uma ponte na Zona Sul de São Paulo, causando ferimentos graves na vítima.
• O assassinato de um estudante de medicina na Vila Mariana, após um desentendimento em que ele deu um tapa em uma viatura policial.
• Um caso na Zona Sul, em que um policial de folga atirou várias vezes pelas costas de um homem acusado de furtar sabão em um mercado.
• A agressão de uma idosa e um mata-leão aplicado a outro homem por um policial durante abordagem em Barueri.

A repercussão desses eventos levou o governador Tarcísio de Freitas a reafirmar sua defesa do uso das câmeras corporais, embora ele tenha mantido Guilherme Derrite no cargo de secretário de Segurança Pública.

Avanços tecnológicos e regulamentação nacional

Na esfera federal, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou que o governo está desenvolvendo uma regulamentação sobre o uso da força por agentes de segurança. Enquanto isso, em São Paulo, testes das novas tecnologias de gravação estão programados para dezembro, embora Barroso tenha enfatizado que ainda não há um “cumprimento satisfatório” das obrigações pelo estado.