O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve válida a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que considerou ilegal a greve dos professores da rede municipal de Salvador. O ministro Dias Toffoli rejeitou a reclamação apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), que questionava a legalidade da decisão anterior.

Segundo Toffoli, a Justiça baiana examinou os documentos do processo e concluiu que a paralisação foi deflagrada antes do fim das negociações e sem cumprir os requisitos legais. Entre eles, está a exigência de notificação prévia de 72 horas, prevista na Lei nº 7.783/1989, aplicada por analogia ao serviço público.

“A reclamação não pode ser usada como substitutiva de recurso ou como instrumento de revisão de decisões judiciais”, afirmou o ministro.

A decisão do TJ-BA foi baseada na existência de uma proposta de reajuste salarial feita pelo Município e no entendimento de que o processo de negociação ainda não havia sido encerrado. Dessa forma, o Tribunal determinou o retorno imediato às aulas e autorizou o desconto dos dias parados nos salários dos servidores.

Multa e bloqueio de repasses sindicais permanecem válidos

Com a negativa do STF, permanecem os efeitos da decisão que autorizou multa de R$ 100 mil por dia à APLB em caso de descumprimento, além do bloqueio de repasses de contribuições sindicais à entidade. Essas medidas foram reforçadas em 22 de maio, quando o TJ-BA reiterou o entendimento inicial proferido no dia 7 do mesmo mês.

A equipe de reportagem do Portal M! procurou a APLB para comentar a decisão, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Prefeitura reabre escolas e garante merenda a 140 mil alunos

A Prefeitura de Salvador reabriu, na última quarta-feira (4), as escolas municipais para assegurar a alimentação escolar de cerca de 140 mil estudantes. A medida atende à recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e teve início no dia 4 de junho.

O anúncio foi feito pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) em evento de entrega de certificados de programas sociais da gestão. Segundo ele, uma reunião com o MP-BA foi agendada para tratar dos detalhes operacionais da distribuição.

“Muito provavelmente, a partir de amanhã, nós já estaremos distribuindo as merendas”, declarou o prefeito.

A medida ocorre no contexto de uma greve iniciada após a proposta de reajuste salarial feita pela Prefeitura, considerada insuficiente por professores e outras categorias do funcionalismo municipal.

Reajuste salarial permanece em vigor, diz prefeito

Apesar da pressão de servidores, Bruno Reis reiterou que o reajuste salarial aprovado não será revogado. Ele argumenta que a Constituição Federal impede a redução de salários e que o índice concedido foi o maior entre as capitais do país.

“Conforme a Constituição Federal, é impossível revogar a lei que concedeu o reajuste”, disse o prefeito.

Os valores definidos foram os seguintes:

• 9,25% para servidores do Nível 1 / Referência A
• 6,65% para o Nível 1 / Referência B
• 6,27% a partir do Nível 1 / Referência C e quadro suplementar do magistério
• 4,83% para demais cargos da administração

O Sindseps e outras entidades sindicais criticaram o percentual, mas o prefeito afirma que o aumento foi elaborado dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.