A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a condenação de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom“, a 14 anos de prisão pelos crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro. O recurso apresentado pela defesa foi rejeitado pelos ministros da Corte. As informações são da Agência Brasil.

A cabeleireira ficou conhecida nacionalmente por ter pichado com batom a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça“, localizada em frente ao prédio do STF, durante as invasões e depredações ocorridas naquela data.

Voto de Fux e fundamentação da decisão

O julgamento aconteceu no plenário virtual da Primeira Turma e foi concluído com o voto do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator e os demais magistrados que já haviam se manifestado.

“Acompanho o eminente Ministro Relator, considerando-se que as questões relativas à restituição de coisas apreendidas e detração penal serão analisadas em momento oportuno, bem como porque no voto divergente que proferi no acórdão ora embargado reconheci, expressamente, a confissão da ré na dosimetria penal, razões pelas quais não há vícios a serem sanados, nos termos do artigo 619 do CPP“, disse.

No recurso, a defesa de Débora alegou que sua confissão não havia sido devidamente considerada na definição da pena de 14 anos. Entretanto, os ministros entenderam que não houve qualquer irregularidade no julgamento anterior.

Crimes imputados

O ministro Luiz Fux destacou em seu voto que o Supremo atuou de forma fundamentada ao proferir a condenação.

“O Supremo Tribunal Federal, ao proferir o acórdão condenatório, o fez com base no livre convencimento motivado, valorando as provas da maneira que julgou adequada, de maneira devidamente fundamentada, concluindo pela existência de robusto conjunto probatório apto a comprovar a materialidade e a autoria dos crimes pelos quais a ré, ora embargante, foi condenada“.

Débora do Batom foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por cinco crimes: associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Divergência nas dosimetrias de pena

Em abril, os cinco ministros da Primeira Turma já haviam votado pela condenação da cabeleireira, mas com divergências quanto ao tempo de pena. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, fixou a punição em 14 anos, sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia.

O ministro Cristiano Zanin defendeu uma pena menor, de 11 anos de prisão, enquanto Luiz Fux, que agora acompanhou o relator, havia sugerido anteriormente uma punição de um ano e seis meses.

Barroso volta a defender regulação da IA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu, neste sábado (14), a criação de uma regulação da inteligência artificial (IA) para proteger direitos fundamentais, como privacidade, liberdade de expressão e autonomia cognitiva. A declaração foi feita durante o Brazil Forum UK, realizado por estudantes brasileiros na Universidade de Oxford, no Reino Unido.

O ministro destacou que a IA representa ameaças ao mercado de trabalho, por não oferecer soluções de requalificação imediata. Ele afirmou que “não transforma um motorista em programador”, apontando a substituição de postos de trabalho como um dos efeitos mais diretos da automação. Outro ponto de atenção é a possibilidade do uso bélico da tecnologia, o que poderia resultar em corridas armamentistas e guerras cibernéticas.

Barroso defendeu que sejam criados tratados internacionais para limitar o uso da IA em contextos militares, como já ocorreu com a energia nuclear. Para ele, a regulação é urgente, mas deve ser construída com base em diretrizes amplas, considerando a velocidade com que a tecnologia evolui. “É muito difícil você regular alguma coisa que muda na velocidade como muda a inteligência artificial”, afirmou.