O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta sexta-feira (12), a analisar a vinculação do Piso Salarial Nacional do Magistério aos planos de carreira nos estados e municípios. A análise ocorre no plenário virtual e envolve também a situação dos professores aposentados da rede estadual da Bahia, que observam o julgamento por causa da discussão sobre paridade nos reajustes.

A sessão segue até a próxima sexta-feira (19), e deve orientar a forma como estados e municípios aplicarão o piso nacional nos vencimentos básicos e nas estruturas de carreira. Na Bahia, o tema alcança aposentados e pensionistas que aguardam definição sobre o alcance dos reajustes.

Categoria acompanha análise e cobra paridade

De acordo com a presidenta da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (Aceb), professora Marinalva Nunes, a categoria acompanha a análise e cobra paridade, fator que “interfere diretamente” nos valores recebidos pelos profissionais.

“Este julgamento pode oferecer um direcionamento nacional para a vinculação do piso à carreira. Os aposentados da rede estadual observam especialmente o debate sobre paridade, que interfere diretamente nos valores recebidos”, disse.

Ela também mencionou que a decisão pode esclarecer pontos que motivam disputas administrativas nos estados. “A definição do STF tende a orientar a aplicação uniforme do piso, evitando entendimentos divergentes entre ativos e aposentados. A categoria está acompanhando cada etapa do julgamento”.

A Aceb informou que seguirá monitorando a votação e repassando dados aos profissionais da educação conforme o processo avançar. O resultado previsto para quinta-feira (19) deve definir parâmetros sobre a política de carreira do magistério e sobre a paridade no serviço público estadual.

STF analisa perda de mandato de Zambelli

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, nesta sexta-feira (12), a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda do mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, com votação aberta das 11h às 18h.

A análise foi marcada após Moraes anular a deliberação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da parlamentar. A decisão restabelece a determinação do STF de retirar imediatamente o mandato da deputada, condenada criminalmente em processo relatado pelo ministro.

Ao derrubar a decisão da Câmara, Moraes afirmou que o Legislativo não poderia rever o mérito da perda de mandato em casos nos quais já houve condenação criminal definitiva. Para o ministro, cabe exclusivamente ao Parlamento apenas declarar a perda do mandato, e não decidir se a cumpre ou não.

“Declaro nula a rejeição da representação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira”, escreveu Moraes em em sua decisão.

O ministro determinou ainda que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse, em até 48 horas, ao suplente Coronel Tadeu (PL-SP). A liminar será referendada nesta sessão virtual da Primeira Turma.

Segundo Moraes, a votação que manteve Zambelli na Câmara ocorreu em “clara violação” da Constituição, ao contrariar entendimento consolidado do STF sobre perda de mandato após condenação penal transitada em julgado. O magistrado é o relator da execução da pena da deputada.

A análise ocorre em meio à situação jurídica internacional da parlamentar. Zambelli está presa na Itália desde junho, quando fugiu do Brasil após ser considerada foragida e passar a ser procurada pela Interpol. Ela foi detida nos arredores de Roma. O governo brasileiro já formalizou o pedido de extradição, que ainda aguarda decisão da Justiça italiana.