STF confirma homologação de acordo de R$ 170 bilhões sobre tragédia de Mariana

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a homologação de um acordo de R$ 170 bilhões para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A decisão foi oficializada nesta quarta-feira (6), após o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, levar o tema ao plenário. O acordo, firmado em 25 de outubro, envolve as mineradoras Vale, BHP e Samarco.

O ministro Flávio Dino destacou que o acordo não encerra as ações de municípios atingidos que processam a BHP na Justiça inglesa, sem adesão ao acordo nacional. Dino mencionou que o tribunal britânico será informado da homologação e reafirmou que essa ação não está “liquidada”, embora considere a homologação um passo relevante para a resolução final.

Ao validar o acordo, o ministro Cristiano Zanin frisou que sua análise abordou apenas aspectos formais, sem entrar no mérito, postura reiterada por Barroso, que disse não avaliar se o acordo é “bom ou ruim” no mérito, mas salientou que a adesão é voluntária.

O ministro Gilmar Mendes reforçou a importância da conciliação, observando que ações individuais poderiam se arrastar por longos períodos. Contudo, o acordo enfrenta críticas. A Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab) afirmou que os valores fixados pelo Programa Indenizatório Definitivo (Pid) são insuficientes, especialmente para quem teve prejuízos superiores aos R$ 35 mil previstos.

Já associações de defesa do consumidor exigem nova audiência no STF para discutir a contaminação da água com Tanfloc, substância utilizada no tratamento de água após o desastre.