O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (18), conceder segurança vitalícia aos ministros que se aposentarem. A medida foi aprovada pela maioria dos magistrados após análise de um pedido feito pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello, que buscava a prorrogação do benefício anteriormente concedido por 36 meses.

Marco Aurélio, que deixou a Corte em 2021, havia solicitado a ampliação do prazo de proteção, argumentando que os riscos de segurança permanecem mesmo após a aposentadoria. A decisão também se estende a todos os ex-ministros que já estão fora do tribunal e àqueles que futuramente deixarem a toga.

Contexto de ameaças e riscos à segurança

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, relembrou que, em 2023, o tribunal já havia aprovado a concessão de segurança a ex-ministros, devido ao aumento de ameaças contra os integrantes da Corte. Segundo ele, desde 2014, a exposição pública dos magistrados e os riscos associados cresceram consideravelmente.

Em seu voto, Barroso destacou que o cenário não apresentou melhorias. “Ao contrário, agravou-se, como demonstrado pelo atentado com explosivos ao Edifício-Sede do STF, ocorrido em 13 de novembro de 2024”, afirmou. O ministro também mencionou as “reiteradas ameaças graves dirigidas a ministros da Corte – que, por sua notoriedade, dispensam descrição detalhada”.

A decisão considera que o grau de visibilidade dos magistrados permanece elevado mesmo após a aposentadoria, o que justifica a necessidade de manutenção de medidas de proteção. Marco Aurélio Mello tem feito críticas públicas aos atuais ministros do STF. Durante entrevista ao programa “Ponto de Vista”, da revista Veja, no início de junho, ele comentou sobre as mudanças no nível de segurança enfrentado pelos magistrados.

“[Como] integrante do Supremo, jamais fui hostilizado frequentando mercado, frequentando locais públicos, ao contrário, eu era alvo de uma deferência maior. Hoje, os colegas não conseguem mais sair em público sem estarem acompanhados de segurança. Alguma coisa está errada”, disse.

As declarações geraram incômodo entre os atuais ministros. Nos bastidores, o tom adotado por Marco Aurélio foi visto como uma crítica direta à condução da Corte e à forma como a segurança dos magistrados passou a ser tratada nos últimos anos.

Mesmo com o histórico de decisões polêmicas durante sua trajetória no STF, como a concessão de habeas corpus a líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e o voto favorável à absolvição de um acusado de estupro contra uma menina de 12 anos, Marco Aurélio reforçou o pedido pela manutenção da escolta.

Histórico de solicitações por segurança

O próprio ex-ministro apresentou dois pedidos formais ao Supremo para a ampliação de sua segurança pessoal após a aposentadoria. Em 2023, durante a gestão da então presidente Rosa Weber, solicitou a prorrogação do prazo, que foi estendido de três para seis anos.

No início de 2024, já sob a presidência de Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio apresentou um novo pedido, com o objetivo de tornar a proteção permanente. A solicitação acabou se transformando em um processo que resultou na decisão colegiada favorável à segurança vitalícia.

Um dos ministros que votou a favor da medida comentou de forma reservada que a decisão permitirá a Marco Aurélio continuar fazendo críticas ao tribunal sem preocupações com sua integridade física. “Agora o ex-magistrado vai poder circular tranquilo para seguir falando mal do tribunal”, disse.