STF adia julgamento sobre habeas corpus de Robinho após pedido de vista de Gilmar Mendes

O julgamento de dois pedidos de habeas corpus (HC) do ex-jogador Robinho, condenado por estupro na Itália e atualmente preso no Centro Penitenciário de Tremembé, foi suspenso nesta sexta-feira (13) após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pedir vista. O pedido foi feito logo no início da sessão, realizada de forma virtual, para que o ministro tenha mais tempo para analisar o recurso. Robinho nega as acusações, enquanto sua defesa argumenta que a homologação da sentença viola a Constituição.

A expectativa era de que os ministros do STF decidissem até o dia 20 de setembro sobre a revogação ou manutenção da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em março, permitiu o cumprimento no Brasil da pena de nove anos de prisão imposta pela Justiça italiana. Com o pedido de vista, o julgamento foi adiado por até 90 dias.

Antes da suspensão, o ministro Luiz Fux, relator do caso, votou a favor da continuidade do cumprimento da sentença. Em sua decisão, Fux destacou que a homologação da condenação estrangeira está em conformidade com a Constituição, as leis brasileiras e os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Ele também ressaltou que Robinho foi “devidamente assistido por advogado de sua confiança” durante todo o processo.

“Considerados os fundamentos expostos ao longo deste voto, não se vislumbra violação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, a caracterizar coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente, tampouco violação das regras de competência jurisdicional”, afirmou o ministro Fux.

Robinho, de 40 anos, está detido desde o dia 21 de março em Tremembé. Após sua prisão, a defesa entrou com dois pedidos de habeas corpus. O primeiro foi negado após análise do ministro Fux. Em um novo recurso, os advogados do ex-jogador pediram ao STF que não reconhecesse a competência do STJ para determinar a prisão. A decisão do STJ foi proferida em 20 de março, e Robinho foi preso no dia seguinte.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou dois pareceres ao STF contrários à soltura de Robinho, defendendo que a sentença italiana seja cumprida no Brasil. Ele argumenta que o início do cumprimento da pena na prisão não depende de solicitação do Ministério Público ou de outra parte interessada.

No STF, não cabe mais recurso quanto à questão do habeas corpus, a menos que pelo menos quatro ministros votem a favor da concessão do pedido, o que abriria caminho para um novo julgamento dentro da própria Corte. Caso o HC fosse concedido, Robinho poderia ser solto imediatamente.

A defesa de Robinho, liderada pelo ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Eduardo Alckmin, pretende recorrer ao STJ no mérito da questão. Os advogados alegam que a prisão antes do trânsito em julgado da homologação de sentença viola a Constituição Federal. A Corte Especial do STJ já formou maioria para acompanhar o voto do relator, ministro Francisco Falcão, que decidiu que não é necessário aguardar o trâmite em julgado, dado que a sentença é de origem estrangeira.

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