O Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) tem cobrado que órgãos públicos cumpram a lei que estabelece a jornada de trabalho de cinco horas diárias para jornalistas. Recentemente, a entidade notificou a Prefeitura de Feira de Santana e a Câmara Municipal de Candeias por publicarem editais de concurso exigindo uma jornada de oito horas diárias.
A jornada de trabalho diferenciada para jornalistas foi originalmente fixada pelo Decreto-lei nº 5.452/43 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) no artigo 303, que estabelece que a duração normal do trabalho dos jornalistas não deve exceder 5 horas diárias.
Como norma geral, essa legislação é superior a qualquer legislação menor, o que significa que nenhum órgão público federal, estadual ou municipal pode exigir uma jornada maior que 5 horas diárias para jornalistas. No entanto, editais continuam sendo publicados em desacordo com a CLT. Além das notificações recentes, o Sinjorba também notificou a Bahiagás e a Prefeitura de Vitória da Conquista este ano pelo mesmo problema.
O presidente do Sinjorba, Moacy Neves, expressou indignação com a situação, ressaltando que é inacreditável que órgãos públicos desrespeitem uma lei federal. “O Sinjorba, no exercício de sua função sindical, acaba fazendo ‘assessoria jurídica’ gratuita, ao ensinar a legislação aos gestores”, criticou Moacy. Ele questiona se os editais passam pelo crivo das assessorias jurídicas e se há observância das leis específicas que regem as profissões incluídas nos concursos.
A jornada especial de 5 horas foi estabelecida devido ao alto nível de estresse na profissão, que coloca os jornalistas no topo dos trabalhadores que morrem precocemente por doenças causadas pelo estresse. Moacy explicou que a pressão no trabalho dos jornalistas se agravou com as novas tecnologias, que, embora tenham permitido maior agilidade, também impuseram a necessidade de responder instantaneamente à comunicação.
“Antes, o trabalhador do Jornalismo respondia ao dia seguinte; com a internet, passou a responder progressivamente ao minuto e ao segundo seguinte, estando hoje respondendo ao momento, ao instantâneo”, explicou Moacy. Ele concluiu destacando que a legislação é justa para a natureza estressante da profissão e que o respeito à jornada de 5 horas pelos órgãos públicos é uma forma de cumprir a função social de cuidar da saúde dos servidores.
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