Mais da metade dos brasileiros que apostam online utilizaram sites de apostas ilegais neste ano, segundo pesquisa divulgada pelo Instituto Locomotiva. O levantamento, realizado em abril e maio com duas mil pessoas adultas que apostam, mostra que 61% dos entrevistados usaram plataformas sem autorização legal. As informações são da Agência Brasil.

A regulamentação das apostas online está em vigor desde 1º de janeiro de 2025. As normas determinam que apenas operadores licenciados, vinculados à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, podem atuar legalmente. Apesar disso, 78% afirmaram ter dificuldade em distinguir sites legais dos ilegais e 72% reconhecem que nem sempre conseguem verificar a regularidade das plataformas.

Outro dado preocupante é que 46% dos participantes já depositaram valores em plataformas identificadas posteriormente como falsas ou irregulares. Segundo o Instituto Locomotiva, as táticas mais comuns dos operadores ilegais incluem uso de nomes parecidos com marcas legalizadas, mudanças frequentes de domínio e propaganda com influenciadores digitais, muitas vezes com promessas irreais de lucro.

Baixa escolaridade e renda favorecem uso de plataformas ilegais

A pesquisa mostra que pessoas com menor renda e menor nível de escolaridade são as mais atingidas, já que desconhecem os mecanismos de proteção oferecidos pelas plataformas regulamentadas. Para o Instituto Locomotiva, o cenário atual exige ação coordenada.

“Os dados representam mais do que um diagnóstico do setor. São um chamado urgente para uma ação coordenada entre autoridades, operadores licenciados e a sociedade civil”, afirmou a entidade.

Segundo o instituto, essa mobilização é fundamental para garantir a integridade e a sustentabilidade do setor de apostas no Brasil.

Mercado ilegal gera perdas bilionárias em arrecadação

A pesquisa serviu de base para o estudo Fora do Radar, desenvolvido pela LCA Consultores com apoio do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). O levantamento estima que entre 41% e 51% do mercado brasileiro de apostas online ainda operam na ilegalidade, com perdas fiscais entre R$ 1,8 bilhão e R$ 2,7 bilhões em apenas três meses. A estimativa anual pode ultrapassar R$ 10,8 bilhões.

O presidente executivo do IBJR, Fernando Vieira, criticou a mudança na carga tributária aplicada pelo governo aos operadores regulamentados. Para ele, o aumento ocorreu após a definição das regras de operação, gerando instabilidade.

“Isso traz uma quebra de confiança e enorme insegurança jurídica para o setor e para o Brasil”, disse Vieira. Em sua avaliação, essa política prejudica operadores legais, desprotege o apostador e reduz a arrecadação do governo.

Combate ao mercado ilegal deve ser intensificado, aponta estudo

Para o diretor de Regulação da LCA Consultores, Eric Brasil, o país precisa de um combate mais intenso e articulado ao mercado clandestino. Segundo ele, a redução das apostas ilegais pode aumentar a arrecadação, proteger os apostadores e dificultar ações do crime organizado.

“A redução do mercado ilegal traz uma série de benefícios à sociedade brasileira”, disse Brasil. Entre os pontos destacados, estão a proteção ao cidadão e a estabilidade econômica, especialmente diante do contexto fiscal atual.

Como identificar se um site de apostas é seguro

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda recomenda os seguintes critérios para verificar se um site é legalizado:

• O endereço eletrônico deve terminar com o domínio “.bet.br”
• O cadastro exige reconhecimento facial, envio de documentos e comprovação de identidade
• É possível ativar limites de perdas e tempo de jogo, além de receber alertas sobre comportamentos de risco
• Transações só são aceitas via Pix ou débito em conta bancária do titular; cartões de crédito e criptomoedas não são permitidos
• As plataformas devem oferecer mecanismos de autoexclusão voluntária

A lista de plataformas autorizadas está disponível no site do Ministério da Fazenda.

CPI das Bets não indicia influenciadoras e termina sem desfecho judicial

Instalada em novembro de 2024, a CPI das Bets encerrou os trabalhos sem aprovar o relatório final que sugeria indiciamentos. Por quatro votos a três, a comissão rejeitou o parecer da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que propunha indiciar 16 pessoas e empresas, entre elas as influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra dos Santos.

Thronicke argumentou que havia indícios para processar as influenciadoras por propaganda enganosa, estelionato, lavagem de dinheiro e uso de bets não autorizadas. O parecer também sugeria a criação de 20 projetos de lei com foco em restrições a jogos online, como a proibição de apostas por pessoas inscritas no CadÚnico.

Mesmo com a rejeição, a senadora afirmou que encaminhará o parecer à Polícia Federal, ao Ministério da Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. Segundo ela:

“Não terminará em pizza, eu não sou pizzaiola”, disse à TV Senado.

A CPI também abordou o impacto das apostas no orçamento das famílias brasileiras. Um dos depoimentos mais relevantes foi o de Virginia, que admitiu o uso de contas falsas para simular prêmios em apostas. Deolane também participou da comissão e negou as acusações de lavagem de dinheiro em sites de apostas.

Segundo estimativas da CPI, o mercado de apostas movimentou entre R$ 89 bilhões e R$ 129 bilhões em 2024.