A capital baiana é palco de um dos maiores encontros do país voltados para a gestão previdenciária, a 81ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev). O evento ocorre nesta quinta-feira (20) e sexta-feira (21), no espaço DOCA 1, no Comércio, e tem o Fundo Municipal da Previdência de Salvador (Fumpres) como anfitrião. Este encontro representa uma oportunidade única para a troca de experiências e para o fortalecimento das estratégias de gestão dos regimes próprios de previdência social (RPPS) no Brasil.

Gestão de excelência e troca de conhecimentos no encontro

A reunião do Conaprev reúne dirigentes de RPPS de diversas regiões do Brasil e tem como objetivo discutir estratégias para o aprimoramento dos regimes próprios de previdência social. É um evento para a criação de diretrizes e o compartilhamento de boas práticas, além de permitir uma visão mais ampla sobre as questões que impactam os RPPS em todo o território nacional.

Para o Fumpres, ser o anfitrião deste encontro é uma oportunidade de apresentar ao restante dos conselheiros as práticas que garantiram o sucesso da previdência em Salvador. 

“Sediar a 81ª reunião do Conaprev é de extrema importância para a equipe do FUMPRES, pois entendemos que nosso trabalho tem dado resultados e bons frutos, nos transformando em uma referência no âmbito que atuamos”, ressaltou o subsecretário da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e diretor do Fumpres, Daniel Ribeiro. 

Com o prêmio de melhor gestão previdenciária do Brasil, o Fumpres tem a chance de mostrar sua competência e os esforços empregados para manter a capital baiana em ascensão nesse setor. Segundo a Sefaz, a gestão de Salvador tem sido modelar na administração dos recursos previdenciários, com práticas inovadoras e uma transparência que serve de exemplo para outras cidades e estados.

Fumpres também é sede de outras reuniões e eventos importantes

Além da reunião do Conaprev, o Fumpres também tem sido palco de outros eventos importantes para o setor.  O fundo municipal sediou nesta segunda-feira (17) e terça-feira (18), a reunião do Pró-Gestão, que visa discutir e implantar estratégias de boa governança nas gestões previdenciárias. Este evento também se alinha ao compromisso do Fumpres em promover melhorias contínuas e estabelecer um padrão de excelência na administração da previdência social.

Outro evento significativo é a reunião do Copajure, Comissão Permanente de Acompanhamento de Ações Judiciais Relevantes. Este comitê, vinculado ao Conaprev, tem como objetivo promover discussões sobre temas judiciais relevantes para os RPPS, além de trocar informações e elaborar diretrizes sobre ações judiciais que impactam o setor. A reunião está agendada para esta sexta-feira (21)  a partir das 13h, e reunirá profissionais da área para debater os desafios legais enfrentados pelos regimes próprios de previdência social.

Desafios da CCJ: previdência dos militares e isenção do IR em pauta

O senador Otto Alencar (PSD-BA), ao assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, enfrenta desafios significativos, entre eles a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e a reforma na aposentadoria dos militares. Durante sua participação no programa “De Olho na Bahia”, da Rádio Mix FM Salvador, Alencar discutiu as dificuldades e os impactos dessas pautas. A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e a reforma das regras para aposentadoria dos militares prometem gerar intensos debates na comissão, com implicações fiscais e sociais importantes para o país.

Para Otto Alencar, a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimentos até R$ 5 mil, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será uma medida difícil de ser implementada sem provocar impactos fiscais negativos. O senador destacou a necessidade de analisar cuidadosamente a compensação fiscal e garantir a sustentabilidade das finanças públicas, sem comprometer os programas sociais essenciais. Em paralelo, a reforma da aposentadoria dos militares, que prevê a introdução de uma idade mínima para a reserva e alterações em benefícios, também exigirá um amplo debate, com o objetivo de equilibrar os interesses do governo e da classe militar.