A Prefeitura de Salvador passou a disponibilizar, neste mês de abril, todos os serviços relacionados à Dívida Ativa Municipal no portal Salvador Digital. Agora, contribuintes podem realizar procedimentos como negociação de débitos, emissão de certidões, solicitação de prescrição, cancelamento de protestos e extinção de execuções fiscais de forma totalmente online, sem precisar ir a repartições públicas.

A medida, coordenada pela Procuradoria-Geral do Município do Salvador (PGMS), integra a estratégia da capital baiana para oferecer serviços públicos mais eficientes, acessíveis e conectados às necessidades do cidadão. Com acesso facilitado por computador, celular ou tablet, o contribuinte também pode agendar atendimento presencial com hora marcada, evitando filas e otimizando o tempo.

Atendimento presencial com agendamento pelo portal

Embora os serviços estejam disponíveis de maneira totalmente digital, quem prefere o atendimento presencial na sede da Dívida Ativa, localizada na Rua do Tesouro, no Centro Histórico, conta agora com a possibilidade de marcar data e horário com antecedência, também pelo Salvador Digital.

Ao todo, são 18 serviços disponíveis com agendamento, incluindo:

• Consulta de débitos e pendências fiscais;
• Emissão de Documentos de Arrecadação Municipal (DAM);
• Segunda via de tributos como ISS, TFF, IPTU e TRSD;
• Solicitações vinculadas aos Programas PAD e PPI.

Lançado em outubro de 2024, o serviço de agendamento online já registrou mais de 12 mil solicitações. Desde abril deste ano, com a ampliação para atendimentos 100% online, mais de 1.200 demandas foram resolvidas via plataforma, sendo mais da metade finalizada sem necessidade de ida presencial, reduzindo a burocracia.

Serviços online representam 80% da demanda

Segundo a PGMS, sete serviços prioritários já podem ser realizados de forma completamente digital, correspondendo a cerca de 80% das demandas da população junto ao órgão:

Serviços 100% digitais disponíveis:

• Emissão da Certidão de Dívida Ativa
• Prescrição de Débitos
• Cancelamento de Protesto
• Cópia de Auto de Infração e/ou Notificação Fiscal
• Desbloqueio de Conta ou Alteração de Restrição sobre Veículo
• Extinção da Execução Fiscal
• Parcelamento de Auto de Infração Não-Tributado

Para solicitar qualquer serviço, basta acessar o site do Salvador Digital, digitar o nome da solicitação na barra de busca ou utilizar a sigla PGMS para visualizar todos os serviços disponíveis. O único requisito é possuir uma conta no portal Gov.br.

Eficiência, transparência e modernização do atendimento

De acordo com a gestora do Núcleo de Tecnologia da Informação da PGMS, Lisiane Celestino, a digitalização traz benefícios diretos à população. “Aos poucos, o soteropolitano vem percebendo que a tecnologia facilita o acesso e agiliza a resolução das suas demandas. Serviços como consulta de débitos, emissão de certidões, parcelamento de autos de infração, entre outros, agora estão a poucos cliques de distância”, afirmou.

Já o procurador-geral do município, Eduardo Vaz Porto, que também avalia positivamente a mudança, pontuou que Salvador está caminhando na “direção de uma digitalização cada vez maior”. “Seguindo o exemplo de outras cidades modernas e inteligentes do planeta, que estão oferecendo os serviços públicos de uma forma mais ágil, rápida e transparente”, disse.

O coordenador da Dívida Ativa, Anderson Souza Barroso, destacou o ganho em transparência. “Agora, o cidadão poderá acompanhar o andamento do processo em tempo real, o que é uma facilidade gigantesca”, explicou.