A renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) começa neste sábado (1º) e segue até dezembro de 2026, segundo o Ministério da Educação (MEC). A iniciativa pretende beneficiar cerca de 160 mil estudantes que firmaram contratos a partir de 2018 e acumulam parcelas em atraso, somando R$ 1,8 bilhão em saldo devedor. As informações são da Agência Brasil.

O objetivo da medida é permitir que os devedores regularizem a situação financeira, retirem seus nomes dos cadastros restritivos de crédito e retomem o acesso a benefícios financeiros. O Fies é o programa federal que oferece crédito estudantil subsidiado para cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior.

Renegociação será digital e com parcelamento facilitado

A Caixa Econômica Federal é o agente financeiro responsável pelos contratos e pela renegociação das dívidas. Todo o processo deve ser realizado de forma digital, pelo aplicativo Fies Caixa, disponível para smartphones, ou pelo site oficial do banco, mediante CPF e senha. O MEC destaca que não há necessidade de ir a uma agência bancária para formalizar o acordo.

A renegociação será formalizada por meio de um termo aditivo ao contrato original, com assinatura digital do estudante e de seus fiadores. O documento cria uma nova obrigação de pagamento com prazo e valor atualizados.

Se houver atraso no pagamento das parcelas renegociadas, os nomes e CPFs do estudante e de seus fiadores voltarão a ser incluídos nos cadastros de inadimplência.

Condições e prazos para regularização

O novo modelo de renegociação oferece condições ampliadas e descontos significativos. O saldo devedor pode ser parcelado em até 180 vezes, o equivalente a 15 anos, com desconto total de 100% sobre juros e multas. A parcela mínima será de R$ 200, exceto nos casos em que o valor total da dívida seja inferior.

Para aderir, é necessário ter contrato do Fies assinado a partir de 2018, estar na fase de amortização — ou seja, já ter concluído o curso — e possuir pagamentos em atraso há mais de 90 dias em 31 de julho de 2025.

As novas regras estão descritas na resolução nº 64/2025 do MEC. O prazo para realizar o acordo segue até 31 de dezembro de 2026, com expectativa de alcançar milhares de estudantes que buscam retomar o equilíbrio financeiro.

Fies também encerra inscrições para vagas remanescentes

Enquanto inicia a renegociação, o Ministério da Educação encerrou, na última quinta-feira (30) o prazo para inscrições remanescentes do Fies, voltadas a estudantes que não haviam conseguido vagas na seleção principal. O processo, iniciado em 23 de outubro, foi realizado exclusivamente pelo portal oficial do Fies.

Para participar, os candidatos precisavam ter feito o Enem a partir de 2010, com nota mínima de 450 pontos e redação não zerada. A renda familiar bruta mensal não podia ultrapassar três salários mínimos por pessoa.

Metade das vagas foi reservada a famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo per capita, com financiamento de até 100% do curso. O resultado dos pré-selecionados será divulgado em 4 de novembro, e a validação das informações ocorrerá nos dias 5 e 6.

Quem não for contemplado nesta etapa entrará automaticamente na lista de espera, com convocações a partir de 13 de novembro.