Com a Reforma da Previdência, aprovada em 2019, as regras para a aposentadoria no Brasil passaram a ser mais rígidas. Em 2025, a mulher precisa atingir 59 anos de idade e 30 anos de contribuição, enquanto o homem deve ter 64 anos e 35 anos de tempo de serviço.

As idades mínimas aumentam seis meses a cada ano, chegando a 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens em 2031 e 2027, respectivamente.

A aposentadoria pelo sistema de pontos também foi alterada. Para este ano, as mulheres devem somar 92 pontos (com pelo menos 30 anos de contribuição), enquanto os homens precisam de 102 pontos, com 35 anos de tempo de serviço.

A pontuação exigida para professores é diferente, com as mulheres precisando atingir 87 pontos e os homens, 97, sendo que esse valor será ajustado anualmente até um teto de 100 pontos para as mulheres e 105 para os homens.

Regras da aposentadoria: como fica o pedágio

Além disso, a Reforma da Previdência introduziu regras de transição chamadas de pedágio.

No pedágio de 50%, o trabalhador deve cumprir metade do período que faltava para completar o tempo necessário de contribuição na data da reforma. No pedágio de 100%, é exigida uma idade mínima e um período adicional igual ao tempo faltante para atingir o tempo de contribuição.

Pedágios de 50% e 100%

O pedágio de 50% exige que os trabalhadores cumpram a metade do período que faltava para completar o tempo de contribuição. Por exemplo, se faltavam dois anos para se aposentar, o trabalhador terá que trabalhar por mais quatro anos.

Já no pedágio de 100%, homens precisam ter 60 anos e mulheres, 57 anos de idade, além de cumprir o tempo de contribuição restante.

Esses pedágios são uma alternativa para quem está próximo de se aposentar e busca uma forma de alcançar os requisitos mais exigentes impostos pela Reforma da Previdência.

A simulação do tempo necessário para a aposentadoria pode ser realizada pelo trabalhador através do aplicativo do INSS, que oferece uma ferramenta prática para o cálculo.

Consulta de regras da aposentadoria no INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza todas as informações sobre as regras da aposentadoria e oferece suporte por meio de seu site oficial. Através dessa plataforma, o trabalhador pode consultar as alterações e verificar qual o tempo de contribuição necessário para se aposentar, além de fazer simulações personalizadas de acordo com seu perfil.

Essas mudanças, estabelecidas pela Reforma da Previdência, têm gerado grande impacto no planejamento de aposentadoria dos brasileiros. Manter-se informado sobre as novas exigências é fundamental para garantir o acesso ao benefício no momento certo.

Reajuste no piso previdenciário e consulta aos benefícios

A partir de 1º de janeiro de 2025, o valor mínimo dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi reajustado para R$ 1.518, representando um aumento de 7,5%.

Estima-se que o impacto total do reajuste será de cerca de R$ 30,2 bilhões, com cada aumento de R$ 1 no valor do salário-mínimo gerando um impacto de R$ 284,928 milhões. Este reajuste contempla somente os benefícios do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS), excluindo benefícios assistenciais como o BPC/LOAS.

Aproximadamente 21,9 milhões de benefícios no Brasil têm valor de até um salário-mínimo, o que corresponde a 64% do total de 34,2 milhões de benefícios do RGPS. O aumento no piso previdenciário não afeta os benefícios superiores ao valor mínimo, que serão reajustados conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), entre dezembro de 2023 e dezembro de 2024.

O INPC de dezembro será divulgado pelo IBGE em 10 de janeiro. Benefícios concedidos ao longo de 2024 terão correção proporcional ao número de meses em que foram pagos.

Os pagamentos começarão em 27 de janeiro e seguem até 7 de fevereiro de 2025. Para consultar a data de recebimento, os beneficiários devem observar o número final do cartão, sem contar o último dígito verificador.

Para quem não tem acesso à internet, a consulta pode ser feita ligando para a Central 135. Aqueles que possuem acesso à web podem verificar as informações pelo site ou aplicativo Meu INSS.