O promotor de Justiça Almiro de Sena Soares Filho foi oficialmente destituído do cargo pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), após o trânsito em julgado de sentença que o condenou por assédio sexual. A decisão foi formalizada nesta sexta-feira (13) pelo procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, marcando o desfecho de um dos casos mais emblemáticos de assédio dentro do órgão.

A exoneração decorre de Ação Civil de Perda de Cargo julgada pela 4ª Vara Cível e Comercial de Salvador, após acusações de assédio contra servidoras do MP-BA, quando Almiro de Sena ocupava o cargo de secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, em 2014. A decisão judicial tornou-se definitiva em 14 de maio deste ano, encerrando todas as possibilidades de recurso.

A perda do cargo só pôde ser aplicada após o esgotamento de todos os trâmites judiciais e administrativos, conforme prevê a legislação para membros do Ministério Público. Sena já havia sido condenado criminalmente a quatro anos, cinco meses e quinze dias de detenção, e tentou reverter a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso, porém, foi rejeitado pelo ministro Luiz Fux, consolidando a sentença e abrindo caminho para sua destituição.

CNJ aposenta desembargadora do TJ-BA por permitir influência externa

Também nesta semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena máxima à desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), ao determinar sua aposentadoria compulsória durante a 3ª Sessão Extraordinária do órgão, realizada na terça-feira (10). A medida foi aprovada por unanimidade no julgamento de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

O CNJ concluiu que Sandra Inês permitia a atuação de um “gabinete paralelo” dentro do TJ-BA, no qual terceiros sem qualquer vínculo com o Poder Judiciário influenciavam decisões judiciais. Segundo o relator do caso, conselheiro Rodrigo Badaró, houve “ingerência direta” do filho da desembargadora sobre sentenças e atos do gabinete, o que configurou grave violação da independência e da imparcialidade da magistrada.

“Ao permitir que seu filho tivesse acesso prévio, ingerência ou influência sobre seus atos, a magistrada violou os deveres de independência, imparcialidade e decoro, comprometendo a credibilidade do Judiciário”, destacou Badaró durante o julgamento.

Esta é a segunda vez que Sandra Inês recebe a pena de aposentadoria compulsória, prevista como sanção máxima na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Em dezembro de 2024, ela já havia sido afastada das funções pelo CNJ, após ser identificada como parte de um esquema de “rachadinha” no gabinete — prática em que servidores repassam parte dos salários ao superior hierárquico.

No julgamento desta semana, os conselheiros João Paulo Schoucair e José Rotondano se declararam impedidos de votar. A decisão, no entanto, foi unânime entre os demais integrantes do CNJ.

Os dois casos reforçam o esforço das corregedorias e órgãos de controle externo em coibir abusos de poder e práticas que comprometam a integridade do sistema de Justiça na Bahia.