Com o objetivo de prevenir e erradicar a violência contra a mulher, o Projeto de Lei 20.183/2013, de autoria do deputado José de Arimateia (Republicanos), foi discutido mais uma vez no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia. O PL foi responsável por fundar um Programa de apoio a mulheres vítimas de violência em toda a Bahia.
A discussão focou em formas mais efetivas de políticas públicas para combater a violência contra a mulher e apoiar as vítimas com atendimento médico e psicológico, além de orientações legais sobre violência patrimonial. O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALBA desde 2023 e aguarda o parecer da relatoria.
Se aprovado, o projeto irá estabelecer diretrizes ao governo estadual no que se refere ao tratamento de mulheres vítimas de violência. A proposta foi discutida no mesmo dia em que a Lei Maria da Penha completou 18 anos de sua sanção.
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