Presidente do STJ alerta para descumprimento de leis ambientais e defende integração entre os Poderes

O Brasil enfrenta dificuldades para fazer cumprir sua legislação ambiental, considerada uma das mais completas do mundo. A avaliação foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal, ministro Herman Benjamin, durante a abertura da I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais, nesta segunda-feira (25), em Brasília.

“O problema do Brasil hoje não é a falta de legislação. É a dificuldade, muitas vezes de ineficácia absoluta da legislação que ali está, que é simplesmente ignorada, descumprida”, afirmou Benjamin. Ele também destacou que o Brasil tem potencial para enfrentar crises ambientais com “iniciativas sólidas e promissoras” nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Benjamin destacou o protagonismo do STJ na temática ambiental, revelando que a corte julga mais casos do tipo anualmente do que todas as cortes supremas da América Latina juntas. Para ele, “é imprescindível que haja uma integração entre os Três Poderes no combate às crises ambientais”.

O ministro Paulo Sérgio Domingues, do STJ, também participou do evento como coordenador científico. Ele ressaltou que tragédias como os desastres de Mariana, Brumadinho, enchentes no Rio Grande do Sul e queimadas na Amazônia evidenciam a falta de preparo do Judiciário para lidar com crises ambientais de grande escala.

“O Judiciário é preparado para agir quando é chamado, mas essas crises estão se tornando cada vez mais graves e frequentes. É muito importante discutir uma preparação para atuar nesses casos”, afirmou.

O evento também é palco para a formulação de propostas voltadas à prevenção e gerenciamento de crises ambientais no Brasil. Das 301 sugestões enviadas para a jornada, 183 foram selecionadas para debates nas comissões temáticas. As atividades seguem até esta terça-feira (26).

A Jornada busca construir diretrizes que auxiliem o Judiciário a enfrentar os desafios ambientais. Os ministros presentes enfatizaram a necessidade de ações conjuntas e da ampliação do debate para melhorar a atuação do sistema de Justiça no contexto das emergências ambientais que atingem o país.