A Prefeitura de Salvador e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindseps) formalizaram, nesta sexta-feira (13), um acordo que encerra a greve da categoria iniciada no fim de maio. A assinatura do termo ocorre após audiência promovida no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e inclui a retirada do processo judicial que havia classificado o movimento como ilegal.

A extinção da ação judicial está condicionada ao fim da greve e ao retorno imediato dos trabalhadores aos seus postos. O sindicato já havia deliberado, em assembleia realizada na quinta-feira (12), pela suspensão da paralisação, o que facilitou o desfecho do impasse.

Audiência no TJ-BA viabilizou consenso entre as partes

A reunião no TJ-BA foi conduzida pelo desembargador Manuel Carneiro Bahia de Araújo, relator do processo, e contou com representantes da gestão municipal e do sindicato. Participaram do encontro o procurador-geral do município, Eduardo Vaz Porto, o secretário municipal de Gestão, Alexandre Tinoco, a diretora de Gestão de Pessoas, Márcia Barros, e a gerente de Políticas de Pessoas, Ludmilla Ramos. O coordenador-geral do Sindseps, Everaldo Braga, assinou o termo representando os trabalhadores.

Como parte do acordo, a Prefeitura retirou as faltas que haviam sido lançadas nas folhas de pagamento dos servidores grevistas. Essas ausências serão compensadas por meio de abono financeiro. Também foi acertado um reajuste de 4,83% no valor do auxílio alimentação, a ser implementado a partir de julho, mesmo percentual do reajuste salarial aprovado pela Câmara Municipal de Salvador em 22 de maio.

Mesa permanente e avaliação de desempenho serão implantadas

Outro ponto firmado é a criação de uma mesa permanente de negociação, com início previsto para julho. O espaço será utilizado para discutir a campanha salarial e outros temas relacionados aos servidores, como a avaliação de desempenho referente ao biênio 2024/2026.

No final de maio, a Justiça havia considerado a greve ilegal e ordenado o retorno imediato dos trabalhadores. Ao constatar o descumprimento da decisão, o TJ-BA aumentou a multa para R$ 100 mil diários e autorizou o bloqueio das contribuições sindicais repassadas à entidade.

Suspensão do movimento foi vista como gesto de diálogo

Durante a assembleia da última quinta-feira (12), o Sindseps afirmou que a suspensão da greve foi um gesto político em favor da retomada das negociações. Segundo o coordenador Everaldo Braga, a Prefeitura vinha dificultando o diálogo.

“A suspensão do movimento é um passo importante diante do sufocamento protagonizado pela Prefeitura quando retém repasses financeiros, corta salários dos servidores e servidoras e ameaça a atividade sindical”, disse Braga.

O dirigente também fez um apelo à sociedade e à imprensa para acompanhar os próximos passos da gestão municipal. “Esperamos que imprensa e sociedade sigam conosco para acompanhar os próximos fatos, principalmente no que diz respeito à palavra do prefeito que atenderá a categoria para retornar as negociações”, completou.

Greve dos professores municipais continua ativa

Apesar do fim da greve dos servidores, os professores da rede municipal de Salvador seguem em paralisação, iniciada também em maio. Nesta quinta-feira (12), o movimento completou 38 dias de mobilização. Na quarta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do TJ-BA que considerou a greve ilegal.

O ministro Dias Toffoli rejeitou o pedido da APLB, sindicato que representa os trabalhadores da educação, e sustentou que a Justiça baiana analisou adequadamente o caso. Ele apontou o descumprimento de exigências legais, como a notificação prévia de 72 horas, prevista na Lei nº 7.783/1989.

A decisão do STF mantém os efeitos anteriores, como a multa diária de R$ 100 mil e o bloqueio dos repasses sindicais à APLB. Mesmo com a decisão, o sindicato reiterou em nota que a greve dos professores será mantida.