A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), alertou para o encerramento neste sábado (10), do prazo para que os autorizatários do serviço de táxi com pendências cadastrais realizem o recadastramento e a regularização das autorizações. A medida é obrigatória para a manutenção da licença ativa no sistema municipal.

Os profissionais devem comparecer presencialmente à Central de Atendimento da Coordenação de Táxis e Transportes Especiais, localizada na Rua Alceu Amoroso Lima, nº 581, no bairro Caminho das Árvores. Neste sábado (10), o atendimento será realizado das 8h às 16h.

Segundo a Semob, os autorizatários que não efetuarem a regularização dentro do prazo terão as licenças automaticamente excluídas do sistema, ficando impedidos de operar o serviço de táxi em Salvador.

Regularização busca manter cadastro atualizado e serviço regular

A iniciativa, de acordo com a gestão municipal, tem como finalidade manter o cadastro atualizado, assegurar a regularidade do serviço e contribuir para maior eficiência, segurança e qualidade no atendimento aos usuários do transporte individual regulamentado.

De acordo com a gestão municipal, o processo de recadastramento é essencial para o controle administrativo da frota e para o planejamento das políticas públicas voltadas à mobilidade urbana. A atualização dos dados permite identificar a situação real do sistema e orientar decisões relacionadas à oferta do serviço na capital baiana.

Prefeitura abre 600 novas autorizações para táxi em Salvador

Paralelamente ao processo de regularização, a Prefeitura de Salvador lançou, no dia 16 de dezembro, o maior chamamento público para o serviço de táxi já realizado no município. De acordo com a Semob, a iniciativa prevê a oferta de 600 novas autorizações.

O objetivo do chamamento é recompor e reequilibrar a frota autorizada, que foi reduzida nos últimos anos em razão de cancelamentos, baixas cadastrais e dos impactos registrados no período pós-pandemia.

Chamamento público busca recompor frota de táxis em Salvador

Segundo a gestão municipal, o novo processo de credenciamento atende à Lei Municipal nº 9.283/2017, que passou por atualização recente. A legislação estabelece diretrizes para assegurar a regularidade do serviço, a segurança viária e a eficiência do transporte individual regulamentado na cidade.

A redução do número de táxis em circulação foi apontada como um dos fatores que motivaram a abertura do chamamento público. A Prefeitura avalia que a recomposição da frota é estratégica para garantir o atendimento à demanda da população e contribuir para a melhoria da mobilidade urbana.

Para a administração municipal, o fortalecimento do sistema de táxi representa uma alternativa importante dentro do conjunto de opções de transporte disponíveis na capital, especialmente em áreas com menor oferta de outros modais.

Mudanças na legislação ampliam acesso ao sistema de táxi

Entre as principais alterações previstas na atualização da lei está a ampliação do limite do ano de fabricação dos veículos autorizados a ingressar no sistema. Com a nova regra, passam a ser aceitos automóveis com ano máximo de 2021 para os novos credenciados.

A medida amplia as possibilidades de participação no chamamento público e ajusta os critérios à realidade do mercado, facilitando o acesso de novos profissionais ao serviço de táxi em Salvador, sem modificar as exigências relacionadas à segurança e à regularização dos veículos.

Como participar do chamamento público para táxi em Salvador

O chamamento público permanece aberto por tempo indeterminado. Os interessados devem comparecer ao setor de Protocolo da Semob, localizado na Rua Alceu Amoroso Lima, 581, no bairro do Caminho das Árvores, no horário das 8h às 16h.

Para participar, é necessário atender aos requisitos estabelecidos no edital, como idade mínima de 21 anos, Carteira Nacional de Habilitação válida há pelo menos dois anos, residência em Salvador e cumprimento dos critérios veiculares definidos na legislação atualizada.

O edital completo, assim como a relação de documentos exigidos, está disponível no Diário Oficial do Município (DOM) e no site oficial da Prefeitura de Salvador. A Semob orienta que os interessados consultem previamente as informações para garantir o correto encaminhamento da inscrição.