A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (17), uma nova fase das investigações que apuram um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação ocorreu em três municípios de Sergipe e incluiu o cumprimento de dois mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão. Além disso, a Justiça ordenou o congelamento de R$ 12 milhões em bens pertencentes aos alvos, incluindo imóveis e propriedades rurais.

As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Vara Federal de Sergipe e fazem parte da Operação Sem Desconto, iniciada oficialmente em abril. Os alvos desta nova etapa estão localizados em Aracaju, Cristinápolis e Umbaúba. As prisões foram efetuadas na capital sergipana e em Umbaúba, enquanto as buscas também se estenderam a Cristinápolis.

Fazendas e apartamentos bloqueados

Segundo a Polícia Federal, a Justiça determinou o bloqueio de cinco imóveis associados aos investigados. Entre os bens indisponibilizados estão duas fazendas situadas em Cristinápolis (SE) e três apartamentos localizados em Aracaju. A estimativa é que os valores sequestrados somem R$ 12 milhões, valor compatível com o suposto enriquecimento ilícito dos suspeitos, obtido a partir de descontos indevidos nas aposentadorias de segurados do INSS.

“A decisão também determinou a indisponibilidade de cinco imóveis vinculados aos investigados, sendo duas fazendas localizadas em Cristinápolis e três apartamentos em Aracaju”, informou a PF em nota.

AGU pede ao STF suspensão de ações judiciais contra a União

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, na última quinta-feira (12), uma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, solicita a suspensão de todos os processos judiciais que tratam da responsabilização da União por descontos indevidos realizados pelo INSS entre março de 2020 e março de 2025.

A AGU afirma que o objetivo é conter a litigância em massa e preservar a sustentabilidade fiscal da Previdência Social. “A situação enseja um risco concreto de comprometimento da capacidade operacional do INSS em gerir adequadamente demandas judiciais, além de configurar uma ameaça financeira considerável à autarquia“, apontou o órgão.

Litigância em massa ameaça orçamento previdenciário

Estima-se que mais de 9 milhões de descontos associativos tenham sido aplicados nos últimos cinco anos, o que pode resultar em um aumento exponencial de ações judiciais. Atualmente, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tramitam mais de 4,1 milhões de processos previdenciários no país.

A AGU argumenta que os aposentados e pensionistas devem ser ressarcidos administrativamente, sem a necessidade de recorrer ao Judiciário. Para o governo, a judicialização descontrolada pode comprometer o pagamento regular de benefícios e ameaçar o equilíbrio orçamentário da Previdência.

Ministro diz que fraudes começaram no governo Bolsonaro

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, declarou, na última terça-feira (10), que as fraudes milionárias envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ocorreram durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre os anos de 2019 e 2022. Segundo ele, as irregularidades foram identificadas e estancadas apenas na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A afirmação foi feita durante audiência pública promovida pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.

“Foi no nosso governo, quer queiramos ou não, que a fraude foi estancada”, afirmou Wolney Queiroz aos parlamentares presentes.