A Operação Girândula resultou na apreensão de 239 mil unidades de fogos de artifício impróprios para utilização na BR-101, entre os municípios de Santo Antônio de Jesus, Sapeaçu e Cruz das Almas. A iniciativa, realizada pela Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC) e Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), teve como objetivo combater o comércio irregular desses produtos. A ação ocorreu entre as últimas quinta (26) e sexta-feira (27).

Irregularidades identificadas

Durante a operação, três empresas foram flagradas realizando a venda de fogos de artifício de forma clandestina. Entre as irregularidades, a comercialização de produtos fora do prazo de validade, falta de rótulos com especificações técnicas e origem, além da oferta de artefatos artesanais fabricados sem os padrões de segurança exigidos. A ausência de documentação adequada para o exercício da atividade também foi constatada.

Segundo os responsáveis pela fiscalização, os materiais apreendidos apresentavam riscos elevados para a segurança dos consumidores. A irregularidade no manuseio e venda de produtos explosivos pode ocasionar acidentes graves, além de infringir normas de saúde pública.

Medidas legais e administrativas

Os estabelecimentos identificados foram autuados administrativamente pela CFPC e pelo Procon. Além disso, os responsáveis responderão pelo crime de comercializar mercadorias impróprias para consumo, previsto na legislação. Todo o material recolhido foi encaminhado para perícia técnica.

A CFPC destacou a importância de seguir a legislação vigente, como estipulado na Lei de Taxas nº 11.631/2009, que exige a documentação necessária para a venda temporária ou permanente de fogos de artifício. Essa regulamentação visa assegurar que as empresas estejam alinhadas com padrões de segurança e saúde pública, evitando a ocorrência de acidentes relacionados ao uso de pólvora.

Prevenção de acidentes

O uso de fogos de artifício é tradicional em celebrações, especialmente nas festas de fim de ano. No entanto, a comercialização irregular, aliada à falta de informação sobre os riscos, pode transformar comemorações em tragédias. A Operação Girândula reforça a necessidade de conscientizar comerciantes e consumidores sobre a importância de adquirir produtos apenas em locais devidamente autorizados e com procedência comprovada.

A fiscalização também visa coibir a produção e venda de fogos artesanais, que não atendem às normas técnicas de segurança. Esses produtos, muitas vezes fabricados em condições inadequadas, representam riscos tanto para quem os utiliza quanto para quem os comercializa.

Próximos passos

As autoridades continuam monitorando o comércio de fogos de artifício na região, com o intuito de ampliar a segurança e proteger a população. Novas operações serão realizadas em diferentes locais do estado, priorizando a regularização das empresas do setor e a prevenção de práticas ilegais.

Consumidores podem colaborar denunciando atividades suspeitas por meio dos canais oficiais do Procon e da Polícia Civil.