A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai solicitar a revogação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vetou a entrada de celulares no plenário da Primeira Turma durante o julgamento dos réus do núcleo 2 da trama golpista relacionada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi adotada nesta terça-feira (22) e comunicada por seguranças do tribunal aos jornalistas e advogados presentes na sessão. As informações são da Agência Brasil.

Ao chegarem para acompanhar o julgamento, os profissionais foram informados de que os aparelhos celulares estavam proibidos durante a sessão e deveriam ser depositados em envelopes lacrados na portaria do plenário. A decisão surpreendeu a comunidade jurídica e os profissionais de imprensa.

Em nota enviada à imprensa, o presidente da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a entidade recebeu a medida com “surpresa e irresignação”. Ele informou que vai apresentar pedido formal ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, solicitando a revogação da proibição.

Simonetti destacou que a segurança e a ordem nos julgamentos são reconhecidas pela Ordem, mas defendeu que o uso de dispositivos para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é previsto em lei e integra as prerrogativas da advocacia.

“A OAB reconhece a importância da segurança e da ordem nos julgamentos. No entanto, o uso de aparelhos para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é amparado por lei e constitui prerrogativa da advocacia, não podendo ser restringido sem fundamento legal claro e específico. Eventuais excessos devem ser apurados com responsabilização individualizada, sem prejuízo das garantias institucionais”, afirmou o presidente.

STF afirma que medida é reação a descumprimentos anteriores

Em resposta, o STF informou que a medida foi adotada após o descumprimento da proibição de gravações no julgamento do núcleo 1, realizado no mês passado. Na ocasião, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados foram tornados réus. Ainda segundo o tribunal, a proibição também se deu por conta de uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, que impediu que o ex-assessor Filipe Martins fosse filmado ou fotografado durante o julgamento do núcleo 2.

STF torna réus seis ex-integrantes do governo Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou por unanimidade, nesta terça-feira (22), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis ex-integrantes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O grupo é acusado de atuar na chamada “gerência” do plano golpista que culminou nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Com a decisão, os denunciados passam à condição de réus e responderão criminalmente por organização criminosa armada, tentativa de golpe de estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra bens da União. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.

Votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

“Nunca é demais nós recordarmos que o Brasil sofreu uma tentativa de golpe. Obviamente cada um dos denunciados terá toda a ação penal para provar que ele não participou, mas não é possível negar que houve no dia 8 de janeiro de 2023 a tentativa de golpe de estado. Em virtude da violência, a materialidade é extremamente clara“, afirmou Moraes.