As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer nesta semana, trazendo uma reestruturação completa no processo de formação de condutores em todo o país. A medida, que passa a vigorar após publicação no Diário Oficial da União, flexibiliza a carga de aulas práticas, amplia alternativas para preparação e torna o curso teórico 100% online e gratuito, o que pode reduzir em até 80% os custos totais para conseguir o documento.

A mudança faz parte do projeto CNH do Brasil, que será lançado pelo governo federal nesta terça-feira (9), às 10h, em cerimônia no Palácio do Planalto. O evento contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro dos Transportes, Renan Filho, reforçando o peso institucional da nova política pública. Segundo o Ministério dos Transportes, a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) terá validade imediata após a publicação — prevista para esta terça-feira.

Motivação para a mudança e impacto esperado

O Ministério dos Transportes afirma que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH devido ao custo elevado e à burocracia do processo atual. Em muitos estados, o valor para concluir todas as etapas pode chegar a R$ 5 mil, o que deixa a habilitação fora do alcance de famílias de baixa renda.

Para a pasta, a reformulação deve aumentar a segurança no trânsito, ao permitir que mais pessoas tenham acesso à formação regularizada. A iniciativa também é inspirada em modelos adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina, onde parte da formação é descentralizada e mais acessível.

“A iniciativa irá aumentar a segurança no trânsito, ao democratizar o acesso à formação. O processo se inspira em práticas já adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina”, informou o Ministério.

O que muda com as novas regras da CNH

As alterações foram aprovadas pelo Contran na última semana e devem modificar de forma significativa o caminho do candidato à habilitação.

Carga horária prática reduzida

Antes, todos os candidatos eram obrigados a cumprir no mínimo 20 horas de aulas práticas. Com a nova resolução, o mínimo exigido cai para duas horas.

Após esse período inicial, o aluno poderá avaliar se precisa de mais preparação, ajustando sua carga de forma personalizada.

Essa flexibilização reduz drasticamente os custos, já que as aulas práticas são a parte mais cara do processo.

Maior liberdade de escolha

Os futuros condutores poderão optar entre:

• Autoescolas tradicionais,
• Instrutores independentes credenciados pelos Detrans,
• Preparação personalizada, com horários e formatos adaptados à rotina do aluno.

Essa mudança descentraliza a formação, permitindo mais concorrência e redução de preços.

Curso teórico totalmente online e gratuito

Uma das novidades mais relevantes é a disponibilização do curso teórico pelo Ministério dos Transportes, que será digital, gratuito e acessível a qualquer candidato.

Quem preferir, poderá também realizar as aulas presencialmente, em autoescolas ou instituições credenciadas, mantendo a oferta tradicional.

Próximos passos e implementação

Com a publicação da resolução, as novas regras passam a valer imediatamente em todo o território nacional. Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) deverão ajustar seus sistemas e orientar candidatos e instrutores sobre o novo modelo.

A expectativa do governo é que a reformulação reduza a informalidade no trânsito, amplie o número de motoristas habilitados e simplifique uma das etapas burocráticas mais críticas para milhões de brasileiros.