O resgate de 163 trabalhadores chineses em condições análogas à escravidão, durante a construção de uma fábrica da montadora BYD em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, foi classificado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) como um caso de tráfico internacional de pessoas. A denúncia foi confirmada na quinta-feira (26), após uma audiência virtual envolvendo representantes das empresas responsáveis e órgãos públicos.

Segundo o MPT, a BYD e a construtora terceirizada JimJiang Open Engineering assumiram o compromisso de abrigar os trabalhadores em hotéis até que as negociações para a rescisão dos contratos sejam concluídas. A montadora já havia anunciado, na última terça-feira (24), a transferência dos trabalhadores para acomodações adequadas na região.

Além disso, a Defensoria Pública da União (DPU) está articulando com a Receita Federal a emissão de CPFs para os trabalhadores resgatados, um passo fundamental para o pagamento de salários retidos, rescisões contratuais e indenizações. Paralelamente, a JimJiang Open Engineering deve conduzir os trabalhadores à Polícia Federal para obter o Registro Nacional Migratório (RNM), documento essencial para regularizar sua permanência no Brasil.

Irregularidades encontradas

As inspeções realizadas pela equipe do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revelaram condições degradantes nos alojamentos fornecidos aos trabalhadores pela empreiteira terceirizada. Foram constatadas as seguintes violações:

• Camas inadequadas, muitas sem colchões ou com revestimentos improvisados;
• Falta de armários, o que forçava os trabalhadores a misturar itens pessoais com alimentos;
• Banheiros precários, insuficientes para a quantidade de trabalhadores. Em um dos casos, havia apenas um banheiro para 31 pessoas;
• Condições insalubres nas áreas de alimentação, incluindo refeições realizadas em camas ou em um refeitório improvisado, próximo a materiais de construção.

Além disso, os trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas, com 10 horas diárias e folgas irregulares. Muitos relataram privação de sono, acidentes de trabalho sem atendimento médico adequado e retenção de salários e passaportes.

Esses fatores, combinados à imposição de uma caução para rescisão contratual, configuraram um ambiente de trabalho forçado, de acordo com o MPT.

Consequências e medidas adotadas

Como parte do acordo preliminar, a JimJiang Open Engineering se comprometeu a comprar passagens e fornecer uma ajuda de custo de até 120 dólares americanos para sete trabalhadores que retornarão à China no dia 1º de janeiro.

Uma nova audiência está marcada para o dia 7 de janeiro, quando será discutida a proposta de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para as empresas envolvidas.

Enquanto isso, os locais embargados — incluindo os alojamentos e a obra da montadora — permanecerão interditados até que sejam completamente regularizados.

BYD e as medidas anunciadas

Em nota, a BYD afirmou que não tolera desrespeito às leis brasileiras e à dignidade humana. A empresa também informou que rompeu o contrato com a empreiteira JimJiang Open Engineering após ser notificada das irregularidades pelo MTE.

Apesar de contestar a classificação das autoridades sobre o caso, a BYD declarou que está colaborando com as investigações e medidas de reparação.

Impacto do caso e continuidade das investigações

O resgate dos trabalhadores chamou atenção para as práticas de exploração em obras de grande porte no Brasil, especialmente envolvendo empresas terceirizadas. A força-tarefa que realizou as inspeções — composta por MPT, MTE, DPU, MPF, Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) — ainda analisa documentos e mantém a possibilidade de novas fiscalizações no local.