O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou, nesta terça-feira (27), com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a BYD, acusada de explorar trabalhadores em situação análoga à escravidão nas obras de sua fábrica em Camaçari, na Bahia. A ação foi ajuizada nesta terça-feira e também envolve as empreiteiras China JinJiang Construction Brazil Ltda. e Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil Co. (atual Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda).

Segundo o MPT, as três empresas são responsáveis solidárias e devem pagar indenizações de R$ 257 milhões. O processo destaca que 220 trabalhadores chineses foram encontrados em condições degradantes em dezembro de 2023. Eles chegaram ao Brasil de forma irregular, com visto de trabalho para funções que não exerciam de fato no canteiro de obras.

Condições de alojamento e jornada exaustiva

Conforme a denúncia, os operários enfrentavam alojamentos sem condições mínimas de higiene e conforto, com vigilância armada e retenção de passaportes. Em nota, o MPT detalhou as irregularidades:

“No canteiro de obras da construção da planta industrial, os agentes públicos encontraram trabalhadores amontoados em alojamentos sem as mínimas condições de conforto e higiene, com presença de vigilância armada, retenção de passaportes, contratos de trabalho com cláusulas ilegais, jornadas exaustivas e sem descanso semanal”, afirmou o MPT na nota sobre a ação.

A investigação também apontou riscos de acidentes pela falta de medidas de saúde e segurança do trabalho.

Em nota, BYD reafirma compromisso com direitos humanos

Em nota enviada ao Portal M!, a BYD reafirmou seu compromisso “inegociável com os direitos humanos e trabalhistas, pautando suas atividades pelo respeito à legislação brasileira e às normas internacionais de proteção ao trabalho”.

Ainda segundo o documento, a empresa “vem colaborando com o Ministério Público do Trabalho desde o primeiro momento e vai se manifestar nos autos sobre a ação movida pelo MPT”.

Funcionários de terceirizada negam trabalho escravo

A denúncia de trabalho escravo foi contestada por funcionários chineses da empreiteira Jinjang Construction Brazil Ltda. Em vídeo divulgado na rede social chinesa Weibo, um operário falou em nome do grupo, chamando o caso de “mal-entendido” e explicando que a retenção dos passaportes ocorreu para obtenção de documentos temporários brasileiros.

“A causa do problema é que 107 de nossos colegas precisaram da ajuda da Jinjang para solicitar carteiras de identidade temporárias brasileiras. A empresa coletou e guardou temporariamente nossos passaportes para posterior processamento dos procedimentos relevantes”, disse o operário no vídeo, em que também pediu apoio ao governo brasileiro para permanecer no país.

Relembre a investigação

Em novembro, o MPT anunciou que investigava a denúncia anônima sobre as condições de trabalho na obra da BYD. O inquérito começou em setembro, e em novembro uma força-tarefa formada por MPT, Ministério do Trabalho e Emprego, Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) realizou a inspeção que resultou no resgate de 163 trabalhadores.

Os relatos do MPT apontam que operários dormiam em camas sem colchões e dividiam apenas um banheiro para cada 31 pessoas. Os trabalhadores teriam parte dos salários retida e folgas irregulares, além de contratos não formalizados. As autoridades interditaram os alojamentos e parte do canteiro de obras.

Empresas e BYD rebatem as acusações

Em nota nas redes sociais, a Jinjang Construction negou todas as acusações de trabalho escravo. A empresa destacou que a denúncia é injusta e fere a dignidade de seus funcionários e do povo chinês.

“Serem injustamente rotulados como ‘escravizados’ fez com que nossos funcionários se sentissem com sua dignidade insultada e seus direitos humanos violados, ferindo seriamente a dignidade do povo chinês. Assinamos uma carta conjunta para expressar nossos verdadeiros sentimentos”, disse a Jinjang.

A BYD também negou as acusações. Representada no Brasil por Alexandre Baldy, a empresa afirmou que sempre respeitou as leis brasileiras e atua de forma transparente.

“A BYD primeiro respeita as leis brasileiras. Ela trabalha dentro de toda a legislação municipal, estadual e federal. […] Abrimos as portas, que puderam ser visitadas, mostrando as instalações, os investimentos que estão sendo promovidos e os empregos que são gerados, de forma transparente. Não há aqui qualquer desrespeito à dignidade humana; não se tolerará qualquer desrespeito à relação entre pessoas”, explicou Baldy.

Complexo industrial deve gerar 20 mil empregos

Mesmo com a denúncia de trabalho escravo, a construção da fábrica de veículos elétricos segue em andamento. A expectativa é que a unidade baiana tenha capacidade inicial para produzir 150 mil veículos por ano e chegue a 300 mil até 2027. Os planos incluem gerar até 20 mil empregos diretos e indiretos, consolidando Camaçari como maior polo da BYD fora da China.

A produção de veículos está prevista para começar ainda em 2025 nos regimes CKD e SKD, com importação temporária de peças enquanto as fornecedoras se estruturam no Brasil.